ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

PORTARIA N° 00124/2016/GSER
PUBLICADO NO DO-e-SER EM 16.07.16

Cria Grupo de Estudo Paritário com dois representantes da Secretaria de Estado da Receita e dois representantes do Sindicato dos Integrantes do Grupo Ocupacional Servidores Tributários do Estado da Paraíba para analisar, no período de 18 a 29 de julho de 2016, os termos da Portaria nº 235/GSER, de 5 de outubro de 2015.

João Pessoa, 15 de julho de 2016

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alíneas “a” e “g”, da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007,

R E S O L V E :

Art. 1º Criar Grupo de Estudo Paritário com dois representantes da Secretaria de Estado da Receita e dois representantes do Sindicato dos Integrantes do Grupo Ocupacional Servidores Tributários do Estado da Paraíba para analisar, no período de 18 a 29 de julho de 2016, os termos da Portaria nº 235/GSER, de 5 de outubro de 2015.

Art. 2º O Grupo de Estudo Paritário será composto pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:

Marx Fernandes de Gusmão – Matrícula nº 147.088-4
Durval Cassimiro de Queiroga – Matrícula nº 147.904-1
Wagner Lira Pinheiro – Matrícula nº 146.883-9
João Francisco de Oliveira – Matrícula nº 146.873-1

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCONI MARQUES FRAZAO
Secretário de Estado da Receita
Matrícula 183.856-3