ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

PORTARIA N° 00125/2016/GSER
PUBLICADO NO DO-e-SER EM 16.07.16

Prorroga a permanência de DANILO PINHEIRO GUERRA, Auditor Fiscal Tributário Estadual, matrícula nº 145.981-3, lotado nesta Secretaria, na fiscalização de mercadorias em trânsito da Gerência Regional da Receita Estadual da Segunda Região, até 31 de dezembro de 2016.

João Pessoa, 15 de julho de 2016

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alínea “a”, da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007,

Considerando o requerimento contido no Processo nº 1023982016-9;

Considerando o disposto no parágrafo único do art. 12 da Lei nº 8.427, de 10 de dezembro de 2007,

R E S O L V E :

Art. 1º Prorrogar a permanência de DANILO PINHEIRO GUERRA, Auditor Fiscal Tributário Estadual, matrícula nº 145.981-3, lotado nesta Secretaria, na fiscalização de mercadorias em trânsito da Gerência Regional da Receita Estadual da Segunda Região, até 31 de dezembro de 2016.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de março de 2016.

MARCONI MARQUES FRAZAO
Secretário de Estado da Receita
Matrícula 183.856-3