ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

PORTARIA Nº 00250/2017/GSER
PUBLICADA NO DOe-SER DE 22.9.17

ALTERA A PORTARIA Nº 00145/2017/GSER
PUBLICADA NO DOe-SER DE 6.6.17

Altera a Portaria nº 00145/2017/GSER

João Pessoa, 21 de setembro de 2017.

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alíneas “a” e “g”, da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, e os incisos IV e XV do art. 61 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Receita, e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 395 do Regulamento do ICMS/PB, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997,
 

R E S O L V E:
 

Art. 1º Incluir no Anexo Único da Portaria nº 00145/2017/GSER, de 05 de junho de 2017, os itens abaixo indicados, que servirão como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais: 
 

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: AMBEV

Marca: Serramalte

Tipo Embalagem: Vidro Descartável

Capacidade: 300 ml

EAN / GTIN (unitário): 7891991012126

Preço Sugerido: 3,90
 

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: AMBEV

Marca: Stella Artois

Tipo Embalagem: Vidro Descartável

Capacidade: 550 ml

EAN / GTIN (unitário): 7891991013024

Preço Sugerido: 6,99
 

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: AMBEV

Marca: Antarctica Subzero

Tipo Embalagem: Lata

Capacidade: 473 ml

EAN / GTIN (unitário): 7891991010153

Preço Sugerido: 2,19
 

Tipo: Refrigerante

Fabricante/Distribuidor: AMBEV

Marca: H2OH! Laranccini

Tipo Embalagem: PET

Capacidade: 500 ml

EAN / GTIN (unitário): 7892840813956

Preço Sugerido: 3,06
 

Tipo: Energético

Fabricante/Distribuidor: AMBEV

Marca: Fusion Laranja

Tipo Embalagem: Lata

Capacidade: 310 ml

EAN / GTIN (unitário): 7891991013536

Preço Sugerido: 5,51
 

Tipo: Energético

Fabricante/Distribuidor: AMBEV

Marca: Fusion Chá Branco Ameixa

Tipo Embalagem: Lata

Capacidade: 310 ml

EAN / GTIN (unitário): 7891991013673

Preço Sugerido: 5,51
 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  

MARCONI MARQUES RRAZÃO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA