ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

PORTARIA Nº 00316/2017/GSER
PUBLICADA NO DOe-SER DE 13.12.17

REVOGA A PORTARIA Nº 00117/2016/GSER
PUBLICADA NO DOe/SER DE 06.07.16

Revoga a Portaria nº 0117/2017/GSER, de 4 de julho de 2016

 

João Pessoa, 12 de setembro de 2017. 
 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alíneas “a” e “d”, da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, e os incisos IV e XV do art. 61 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Receita, aprovado pela Portaria nº 00061/2017/GSER, de 6 de março de 2017,
 

R E S O L V E:
 

Art. 1º Revogar a Portaria nº 117/2016/GSER, de 4 de julho de 2016.
 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCONI MARQUES FRAZÃO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA