PORTARIA Nº 00189/2017/GSER
ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA
PORTARIA Nº 00189/2017/GSER
PUBLICADA NO DOe-SER DE 08.07.17
REVOGADA PELA PORTARIA Nº 00204/2017/GSER
PUBLICADA DO DOe-SER DE 20.07.17
REVOGA AS PORTARIAS:
Nº 107/GSER DE 12.05.15
N° 210/GSER DE 10.09.15
Designa os gestores responsáveis dos módulos do Sistema ATF, utilizados por esta secretaria de Estado da Receita.
João Pessoa, 7 de julho de 2017.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alínea “a”, da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, e nos incisos III, XV e XXXIV do art. 61 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Receita, aprovado pela Portaria nº 00061/2017/GSER, de 6 de março de 2017,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os titulares dos cargos abaixo elencados como gestores responsáveis pelos respectivos módulos do Sistema ATF, utilizados por esta Secretaria de Estado da Receita - SER:
Módulos |
Cargos |
Arrecadação |
Gerente Operacional de Arrecadação e Cobrança da Gerência Executiva de Arrecadação e de Informações Fiscais |
Atendimento |
Gerente Executivo de Fiscalização de Tributos Estaduais |
Cadastro |
Chefe do Núcleo de Manutenção Cadastral da Gerência Operacional de Informações Econômico-Fiscais |
Cobrança |
Chefe do Núcleo de Controle e Recuperação do Crédito Tributário do ICMS da Gerência Operacional de Arrecadação e Cobrança |
Declarações |
Gerente Operacional de Informações Econômico-Fiscais da Gerência Executiva de Arrecadação e de Informações Fiscais |
Diário Oficial Eletrônico |
Assessor de Gabinete da SER |
Dívida Ativa |
Chefe do Núcleo de Controle e Recuperação do Crédito Tributário do ICMS da Gerência Operacional de Arrecadação e Cobrança |
Fiscalização |
Gerente Executivo de Fiscalização de Tributos Estaduais |
IPVA |
Chefe do Núcleo Operacional do IPVA da Gerência Operacional de Arrecadação e Cobrança |
Legislação |
Os titulares dos órgãos responsáveis pelas funcionalidades discriminadas no Anexo Único da Portaria nº 00048/2017/GSER, de 20/02/2017 |
Órgãos Governamentais |
Subgerente de Sistemas para Internet da Gerência de Tecnologia da Informação da SER |
Processo Administrativo Tributário |
Assessor de Gabinete da SER |
Protocolo |
Assessor de Gabinete da SER |
Recursos Humanos |
Subgerente de Recursos Humanos da Gerência de Administração da SER |
Segurança e Controle de Acesso |
Subgerente Técnico da Segurança da Gerência de Tecnologia da Informação da SER |
SER Virtual |
Subgerente Técnico da Segurança da Gerência de Tecnologia da Informação da SER |
Simples Nacional |
Chefe do Núcleo do Simples Nacional da Gerência Operacional de Informações Econômico-Fiscais |
Art. 2º Revogar as Portarias nº 107/GSER e 210/GSER de 12 de maio e 10 de setembro de 2015, respectivamente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCONI MARQUES FRAZÃO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA
Os Textos disponibilizados na Internet não substituem os publicados oficialmente, por determinação legal.
