ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

PORTARIA Nº 00031/2018/GSER
PUBLICADA NO DOe-SER DE 6.2.18

 ALTERA A PORTARIA Nº 00300/2017/GSER
PUBLICADA NO DOe-SER de 1.12.17
REPUBLICADA POR INCORREÇÃO NO DOe-SER DE 7.12.17

Inclui no Anexo Único da Portaria nº 00300/2017/GSER, de 29 de novembro de 2017, os itens indicados.

João Pessoa, 5 de fevereiro de 2018.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alíneas “a” e “g”, da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 395 do Regulamento do ICMS/PB, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997,

 
R E S O L V E:
 

Art. 1º Incluir no Anexo Único da Portaria nº 300/GSER, de 29 de novembro de 2017, os itens abaixo indicados, que servirão como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais:
 

Tipo: Refrigerante
Fabricante/Distribuidor: Coca-Cola
Marca: Fanta Guaraná
Tipo Embalagem: PET Retorn c/ vas
Capacidade: 2000 ml
EAN / GTIN (unitário): 7894900034219
Preço Sugerido: 5,50
 

Tipo: Refrigerante
Fabricante/Distribuidor: Coca-Cola
Marca: Fanta Guaraná
Tipo Embalagem: PET Retorn s/ vas
Capacidade: 2000 ml
EAN / GTIN (unitário): 7894900034219
Preço Sugerido: 3,99
 

Tipo: Refrigerante
Fabricante/Distribuidor: Coca-Cola
Marca: Fanta Guaraná
Tipo Embalagem: Gar Vid Retorn.
Capacidade: 1000 ml
EAN / GTIN (unitário): 7894900035117
Preço Sugerido: 3,12
 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

  

Marconi Marques Frazão
Secretário de Estado da Receita