ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

REVOGADA PELA
PORTARIA Nº 00014/2017/GSER
Publicado no DOe-SER em 17.1.17

PORTARIA Nº 131/GSER/2014
PUBLICADA NO DOE DE 17.06.14

Aprova o Rol de Serviços e Conteúdo de Informações da SERvitual para empresas e cidadãos, como disponibilizados no Portal da Secretaria de Estado da Receita na rede mundial de computadores.

 

João Pessoa, 16 de junho de 2014.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alíneas “a” e “g”, da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, e

Considerando a implantação e a disponibilização da SERvirtual, portal de serviços online oferecido pela Secretaria de Estado da Receita para os cidadãos e empresas de forma transparente e segura;

Considerando que importa manter esses serviços sempre atualizados e à disposição de seus usuários,


R E S O L V E:

 
Art. 1º Aprovar o Rol de Serviços e Conteúdo de Informações da SERvitual para empresas e cidadãos, como disponibilizados no Portal da Secretaria de Estado da Receita na rede mundial de computadores.

Art. 2º Designar os titulares dos setores e serviço de execução especial abaixo relacionados para compor o “Grupo de Manutenção e Atualização dos Serviços da SERvirtual”, observado o Rol de Serviços e Conteúdo de Informações a que se reporta o art. 1º.

Art. 3º Designar Helena Bezerra de Medeiros, Auditor Fiscal Tributário Estadual, matrícula nº 161.144-5, como Gestora dos Portais da SERvitual e da Intranet.


Art. 4º O Grupo de Manutenção e Atualização dos Serviços da SERvirtual, a que se reporta o art. 2º, deverá consultar, diariamente, no Sistema de Administração Tributária e Financeiro - ATF, no módulo da “SERvirtual”, no Serviço “Fale Conosco”, a funcionalidade  “Manter Solicitação” e responder, no prazo 10 (dez) dias, as dúvidas suscitadas através de mensagens enviadas pelos usuários daquele serviço.

Art. 5º Designar Sílvio Castilho da Nóbrega, Auditor Fiscal Tributário Estadual de Mercadorias em Trânsito, matrícula nº 90.280-2, como Gestor do Serviço “Fale Conosco”, disponibilizado no Portal da SERvitual.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 
 

ANEXO I - PORTARIA Nº 131/GSER, DE 16/6/2014
 

SERvitual –  ROL DE INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS NO PORTAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO II - PORTARIA Nº 131/GSER, DE 16/6/2014

 

SERvitual –  ROL DE SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS NO PORTAL PARA EMPRESAS

 

 MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO

Secretário de Estado da Receita