ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

PORTARIA Nº 074/GSF, 23 de outubro de 2001
(DOE de 24.10.01)

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB de R$ 15,45 (quinze reais e quarenta e cinco centavos) para R$ 15,50 (quinze reais e cinquenta centavos), com base na variação mensal do Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna – IGP-DI

O SECRETÁRIO DAS FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 822 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997,

  

R E S O L V E :

 

I - Atualizar o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB de R$ 15,45 (quinze reais e quarenta e cinco centavos) para R$ 15,50 (quinze reais e cinquenta centavos), com base na variação mensal do Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna – IGP-DI;

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de novembro de 2001.

JOSÉ SOARES NUTO
Secretário das Finanças