ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

PORTARIA Nº 00196/2019/SEFAZ
PUBLICADO NO DOe-SEFAZ DE 13.6.19

ALTERA A PORTARIA Nº 00337/2017/GSER
PUBLICADA NO DOe-SER  DE 30.12.17

Acrescenta ao Anexo Único da Portaria n° 00337/2017/GSER, de 27 de dezembro de 2017, a razão social especificada.

João Pessoa, 17 de junho de 2019.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alíneas ‘a’ e ‘d’, da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, com as modificações promovidas por meio da Lei nº 11.351, de 11 de junho de 2019, e os incisos IV e XV do art. 61 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pela Portaria nº 00061/2017/GSER, de 6 de março de 2017,


 R E S O L V E:

 
Art. 1º Fica acrescentado ao Anexo Único da Portaria n° 00337/2017/GSER, de 27 de dezembro de 2017, a seguinte razão social com a respectiva redação:


RAZÃO: MAGNÍFICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA LTDA
CCICMS: 16.319.018-6
NOME FANTASIA: ÁGUA MAGNÍFICA
PROD.:AD
LETRAS: MAG


Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
 

MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO
Secretário de Estado da Fazenda
Matrícula Nº 171.798-7