ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

PORTARIA Nº 00045/2020/SEFAZ
PUBLICADA NO DOe-SEFAZ DE 11.03.2020

Dispõe sobre a data dos sorteios mensal e especial da Campanha “Nota Cidadã” referente ao período de apuração de 1º a 29 de fevereiro de 2020.

João Pessoa, 10 de março de 2020.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea “a” do inciso VIII do art. 3º da Lei nº 8.186, 16 de março de 2007, e os incisos III e XV do art. 61 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pela Portaria nº 00061/2017/GSER, de 6 de março de 2017, e tendo em vista a Lei nº 11.519, de 25 de novembro de 2019 e o Decreto nº 39.862, de 13 de dezembro de 2019,
 
R E S O L V E:
 
Art. 1º Os sorteios mensal e especial da Campanha “Nota Cidadã” referente ao período de apuração de 1º a 29 de fevereiro de 2020, consignados nos anexos I e II da Portaria nº 00338/2019/SEFAZ, de 13 de dezembro de 2019, previsto para o dia 10 de março de 2020 será realizado no dia 13 de março de 2020 às 10:00 horas.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

  

Marialvo Laureano dos Santos Filho
Secretário de Estado da Fazenda