ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

PORTARIA Nº 00048/2020/SEFAZ
PUBLICADO NO DOe-SEFAZ DE 13.3.2020

ALTERA A PORTARIA Nº 00318/2019/SEFAZ
PUBLICADA NO DOe - SEFAZ DE 30.11.19

Inclui itens no Anexo Único da Portaria nº 318/2019/SEFAZ - ST- CERVEJA, CHOPP, REFRIGERANTE, ENERGÉTICO e ISOTÔNICO.

João Pessoa, 12 de março de 2020.

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alíneas “a” e “d”, da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, nos incisos IV e XV do art. 61 do Regulamento Interno da Secretária de Estado da Fazenda, aprovado pela Portaria nº 00061/2017/GSER, de 6 de março de 2017, e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 395 do Regulamento do ICMS/PB, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997,  
 

R E S O L V E:
 

Art. 1º Incluir no Anexo Único da Portaria nº 318/2019/SEFAZ, de 28 de novembro de 2019, os itens abaixo indicados, que servirão como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais:
 

Tipo: Energético
Fabricante/Distribuidor: Petrópolis
Marca: Magneto Energy
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 2 l
EAN / GTIN (unitário): 7898377661664
Preço Sugerido: 9,11

Tipo: Isotônico
Fabricante/Distribuidor: Petrópolis
Marca: TNT (todos os sabores)
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 500 ml
EAN / GTIN (unitário):
Preço Sugerido: 4,61 

Tipo: Refrigerante
Fabricante/Distribuidor: Petrópolis
Marca: IT! Tônica
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 2 l
EAN / GTIN (unitário): 7898377661626
Preço Sugerido: 3,23

Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: HNK BR / HEINEKEN
Marca: Heineken 0%
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 350 ml
EAN / GTIN (unitário): 7896045506064
Preço Sugerido: 3,46

Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: HNK BR / HEINEKEN
Marca: Heineken 0%
Tipo Embalagem: Gar Vid Descart.
Capacidade: 330 ml
EAN / GTIN (unitário): 7896045506040
Preço Sugerido: 4,34

Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: HNK BR / HEINEKEN
Marca: Eisenbahn Session IPA
Tipo Embalagem: Gar Vid Descart.
Capacidade: 355 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898367984254
Preço Sugerido: 4,88

 Tipo: Refrigerante
Fabricante/Distribuidor: São Geraldo
Marca: Refrigerante de Caju
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 269 ml
EAN / GTIN (unitário): 7897240900473
Preço Sugerido: 2,00
 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 Marialvo Laureano dos Santos Filho 
Secretário de Estado da Fazenda