ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

PORTARIA Nº 00136/2020/SEFAZ
PUBLICADA NO DO-e/SEFAZ DE 23.10.2020

ALTERA A PORTARIA Nº 00318/2019/SEFAZ 
PUBLICADA NO DOe - SEFAZ DE 30.11.19 

Inclui, no Anexo Único da Portaria nº 318/2019/SEFAZ, de 28 de novembro de 2019,  itens indicados, que servirão como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais.

João Pessoa, 22 de outubro de 2020.

  O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alíneas “a” e “d”, da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, nos incisos IV e XV do art. 61 do Regulamento Interno da Secretária de Estado da Fazenda, aprovado pela Portaria nº 00061/2017/GSER, de 6 de março de 2017, e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 395 do Regulamento do ICMS/PB, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997,
 

R E S O L V E:
 

Art. 1º Incluir no Anexo Único da Portaria nº 318/2019/SEFAZ, de 28 de novembro de 2019, os itens abaixo indicados, que servirão como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais:

 
Tipo: Refrigerante
Fabricante/Distribuidor: SÃO MIGUEL
Marca: GOOB COLA
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 1.500 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898949352051
Preço Sugerido: 2,90
 
Tipo: Refrigerante
Fabricante/Distribuidor: SÃO MIGUEL
Marca: GOOB GUARANÁ
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 1.500 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898949352129
Preço Sugerido: 2,90
 
Tipo: Refrigerante
Fabricante/Distribuidor: Coca-Cola
Marca: Schwepps Citrus
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 1.500 ml
EAN / GTIN (unitário): 7894900321753
Preço Sugerido: 5,99
 
Tipo: Energético
Fabricante/Distribuidor: Coca-Cola
Marca: Monster Energy
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 269 ml
EAN / GTIN (unitário): 70847035305
Preço Sugerido: 9,00
 
Tipo: Energético
Fabricante/Distribuidor: Coca-Cola
Marca: Monster Energy Dragon Ice Tea
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 473 ml
EAN / GTIN (unitário): 70847034803
Preço Sugerido: 7,49
 
Tipo: Energético
Fabricante/Distribuidor: Coca-Cola
Marca: Monster Energy Ultra Paradise
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 473 ml
EAN / GTIN (unitário): 1220000250000
Preço Sugerido: 7,49
 
Tipo: Energético
Fabricante/Distribuidor: Coca-Cola
Marca: Reign Lemon HDZ
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 473 ml
EAN / GTIN (unitário): 1220000250055
Preço Sugerido: 8,49
 
Tipo: Energético
Fabricante/Distribuidor: Coca-Cola
Marca: Reign Melon Mania
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 473 ml
EAN / GTIN (unitário): 1220000250079
Preço Sugerido: 8,49
 
Tipo: Energético
Fabricante/Distribuidor: Blade Energy
Marca: Original
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 2.000 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898633250014
Preço Sugerido: 7,90
 
Tipo: Energético
Fabricante/Distribuidor: Blade Energy
Marca: Tropical
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 2.000 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898633250083
Preço Sugerido: 7,90

Tipo: Energético
Fabricante/Distribuidor: Blade Energy
Marca: Original
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 269 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898633250038
Preço Sugerido: 3,95 

Tipo: Energético
Fabricante/Distribuidor: Blade Energy
Marca: Tropical
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 269 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898633250090
Preço Sugerido: 3,95 

Tipo: Energético
Fabricante/Distribuidor: Blade Energy
Marca: Original
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 1.000 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898633250045
Preço Sugerido: 5,90 

Tipo: Energético
Fabricante/Distribuidor: Blade Energy
Marca: Tropical
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 1.000 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898633250106
Preço Sugerido: 5,90

Tipo: Energético
Fabricante/Distribuidor: Blade Energy
Marca: Zero
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 1.000 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898633250113
Preço Sugerido: 5,90 

Tipo: Energético
Fabricante/Distribuidor: Blade Energy
Marca: Açai
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 1.000 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898633250120
Preço Sugerido: 5,90

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

 
Marialvo Laureano dos Santos Filho
Secretário de Estado da Fazenda
(assinado eletronicamente)