ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

PORTARIA N° 00058/2021/SEFAZ
PUBLICADA NO DO-e/SEFAZ DE 20.05.2021

ALTERA A PORTARIA Nº 00318/2019/SEFAZ 
PUBLICADA NO DOe - SEFAZ DE 30.11.19 

Altera o Anexo Único da Portaria nº 318/2019/SEFAZ, que fixa valores utilizados para fins de base de cálculo do ICMS Substituição Tributária devido nas operações com CERVEJA, CHOPP, REFRIGERANTE, ENERGÉTICO e ISOTÔNICO .

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alíneas “a” e “d” da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, e nos incisos IV e XV do art. 61 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pela Portaria nº 00061/2017/GSER, de 6 de março de 2017, e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 395 do Regulamento do ICMS/PB, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997,

 RESOLVE:

 Art. 1º Incluir no Anexo Único da Portaria nº 318/2019/SEFAZ, de 28 de novembro de 2019, os itens abaixo indicados, que servirão como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais:

Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor:
CERVEJARIA FEMME
Marca: XEROSA APA
Tipo Embalagem: Garrafa Vid. Descart.
Capacidade: 500 ml
EAN / GTIN (unitário): 789362502149
Preço Sugerido: 18,51

 Tipo: CHOPP
Fabricante/Distribuidor: CERVEJARIA FEMME
Marca: JOIA RARA SOUR
Tipo Embalagem: Barril Capacidade:
Pço/litro
EAN / GTIN (unitário): 789362502194
Preço Sugerido: 20,49

Tipo: CHOPP
Fabricante/Distribuidor: CERVEJARIA FEMME
Marca: XEROSA APA
Tipo Embalagem:
Barril Capacidade: Pço/litro
EAN / GTIN (unitário): 789362502156
Preço Sugerido: 20,80


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO
Secretário de Estado da Fazenda
Matrícula Nº 171.798-7