R E V O G A D A PELA PORTARIA N° 00071/2024/SEFAZ PUBLICADA NO DO-e/SEFAZ DE 01.05.2024

PORTARIA Nº 00092/2021/SEFAZ
PUBLICADA NO DOe-SEFAZ DE 14.07.2021

REVOGA A PORTARIA Nº 00102/2019/GSER
PUBLICADA NO DOe-SEFAZ DE 28.03.2019

Designa  Auditores Fiscais Tributários Estaduais para compor o Comitê Gestor de Termos de Acordo – COGETA.

João Pessoa, 13 de julho de 2021.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alínea “a”, da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, e pelo inciso XXXII do art. 61 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pela Portaria nº 00061/2017/GSER, de 6 de março de 2017, e

 

Considerando o que dispõe o inciso IV do art. 1° da Portaria n° 00099/2019/GSER, de 26 de março de 2019,
 

R E S O L V E :
 

Art. 1º Designar os Auditores Fiscais Tributários Estaduais, abaixo relacionados, para compor o Comitê Gestor de Termos de Acordo – COGETA:
 

MEMBROS                                                        MATRÍCULA

 Abderval Urquiza Feitosa                                  145.408-1

 Arleide Maria da Silva Barbosa                         144.704-1

Carlos Guerra Gabínio                                        145.495-1

José Antônio Claudino Veras                               145.965-1

José Nelson de Oliveira Barbosa                         145.903-1

Milton Araújo de Barros                                         147.915-6

Remilson Honorato Pereira Junior                         145.496-0

Roberta do Monte Gomes                                     146.890-1
 

Art. 2° Fica revogada a Portaria n° 00102/2019/GSER, de 27 de março de 2019.
 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.