ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

DECRETO Nº 42.354 DE 25 DE MARÇO DE 2022.
PUBLICADO NO DOE DE 26.03.2022

Fixa o valor dos recursos destinados ao Programa “Paraíba Esporte Total” para o exercício financeiro de 2022.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 86, inciso IV, da Constituição do Estado,
 

Considerando o disposto no parágrafo único do art. 5º do Regulamento do Programa “Paraíba Esporte Total”, aprovado pelo Decreto nº 40.345, de 08 de julho de 2020,
 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fixar, em R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), os recursos destinados ao Programa “Paraíba Esporte Total”, para vigorar no exercício financeiro de 2022.
 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2022.

 

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 25 de março de 2022; 134º da Proclamação da República.

 

JOÃO AZEVÊDO LINS FILHO
GOVERNADOR