ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

PORTARIA N° 00104/2022/SEFAZ
PUBLICADA NO DO-e/SEFAZ DE 20.07.2022

REVOGA A PORTARIA N° 00098/2022/SEFAZ
PUBLICADA NO DO-e/SEFAZ DE 08.07.2022

Revoga a Portaria n° 00098/2022/SEFAZ, que altera a Portaria nº 00108/2021/SEFAZ, de 06 de agosto de 2021.

João Pessoa, 19 de julho de 2022.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º da Lei nº 8.186, inciso VIII, alínea “a”, bem como nos incisos III e XV do art. 61 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pela Portaria nº 00061/2017/GSER, de 6 de março de 2017,


R E S O L V E:


Art. 1º Revogar a Portaria n° 00098/2022/SEFAZ, de 7 de julho de 2022.


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO
Secretário de Estado da Fazenda
Matrícula Nº 171.798-7.