ACÓRDÃO Nº 0547/2022 PROCESSO Nº 0240192021-8 - e-processo nº 2021.000019839-0
EMENTA DO ACÓRDÃO PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DA PARAÍBA, NOS TERMOS DO ART. 86 DA LEI Nº 10.094, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013.
O INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NA INTERNET, NOS TERMOS DO ART. 86 DA LEI Nº 10.094, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013, NÃO SUBSTITUI O TEXTO OFICIAL INSERTO NO CADERNO PROCESSUAL.
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 ACORDAO 0547 - Primeira Câmara -EDIVANIA FERNANDES GOMES.(VALDEMIR).pdf | 450 kB |
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