PORTARIA N° 00022/2023/SEFAZ
ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA
PORTARIA N° 00022/2023/SEFAZ
PUBLICADA NO DO-e/SEFAZ DE 26.01.2022
Revoga a Portaria nº 00018/2021/SEFAZ
Designa servidores para comporem o Conselho Gestor do REFIS - PB e Revoga a Portaria nº 00018/2021/SEFAZ.
João Pessoa, 25 de janeiro de 2023
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alíneas “a” e “d” da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, e nos incisos III e XV do art. 80 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pela Portaria nº 00161/2022/SEFAZ, de 9 de novembro de 2022,
Considerando o disposto nos artigos 2º e 3º da Lei nº 7.337, de 7 de maio de 2003 c/c o art. 2º do Decreto nº 24.091, de 13 de maio de 2003,
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para compor o Conselho Gestor do REFIS - PB, representando os Órgãos, respectivamente, indicados a seguir:
| NOME | MATRÍCULA | ÓRGÃO REPRESENTADO |
| Rômulo Agra Tavares de Sales | 096.507-3 | Secretaria de Estado da Fazenda |
| Sancha Maria Formiga Cavalcante e R. de Alencar | 173.109-2 | Procuradoria Geral do Estado |
| Fernanda Câmara Norat | 169.364-6 | Secretaria de Estado do Turismo e do Desenvolvimento Econômico |
Art. 2º Para substituir o Presidente nas suas ausências e impedimentos fica designada a servidora ROSSANA LEITE MARSICANO, Auditor Fiscal Tributário Estadual, matrícula nº 145.471-4.)
Art. 3º Revogar a Portaria nº 00018/2021/SEFAZ, de 02 de fevereiro de 2021.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO
Secretário de Estado da Fazenda
Matrícula Nº 171.798-7
Os Textos disponibilizados na Internet não substituem os publicados oficialmente, por determinação legal.
