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PORTARIA N° 00105/2023/SEFAZ

brasao paraiba
ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

PORTARIA N° 00105/2023/SEFAZ
PUBLICADA NO DO-e/SEFAZ DE 17.06.2023

Antecipa, excepcionalmente o horário do sorteio Mensal e do sorteio Especial da Campanha “Nota Cidadã”, referente ao período de apuração de 1º a 31 de Maio de 2023,

João Pessoa, 16 de junho de 2023

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alínea “a”, da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, e nos incisos XV e XXXIV do art. 80 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pela Portaria nº 00161/2022/SEFAZ, de 9 de novembro de 2022,


RESOLVE:


Art. 1º Antecipar, excepcionalmente, em 30 (trinta) minutos, o horário do sorteio Mensal e do sorteio Especial da Campanha “Nota Cidadã”, referente ao período de apuração de 1º a 31 de Maio de 2023, conforme a seguir:

 

Mês/Ano Período de Apuração Data de Realização do Sorteio Horário
Maio/23 1º a 31 20/06/2023 8h30



Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO
Secretário de Estado da Fazenda
Matrícula 
Nº 171.798-7


Os Textos disponibilizados na Internet não substituem os publicados oficialmente, por determinação legal.

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