ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

PORTARIA N° 00149/2023/SEFAZ
PUBLICADA NO DO-e/SEFAZ DE 20.09.2023

Adiar, excepcionalmente, para o dia 29 de setembro de 2023, a data da realização do sorteio Mensal e do sorteio Especial da Campanha “Nota Cidadã”, referente ao período de apuração de 1º a 31 de agosto de 2023.

João Pessoa, 19 de setembro de 2023.

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alínea “a”, da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, e nos incisos XV e XXXIV do art. 80, do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pela Portaria nº 00161/2022/SEFAZ, de 9 de novembro de 2022,
 

R E S O L V E:
 

Art. 1º Adiar, excepcionalmente, para o dia 29 de setembro de 2023, a data da realização do sorteio Mensal e do sorteio Especial da Campanha “Nota Cidadã”, referente ao período de apuração de 1º a 31 de agosto de 2023, com data prevista para ocorrer no dia 20 de setembro de 2023, nos termos dos Anexos da Portaria nº 00338/2019/SEFAZ, de 13 de dezembro de 2019, alterados pela Portaria nº 00012/2023/SEFAZ, de 16 de janeiro de 2023.
 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 

MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO
Secretário de Estado da Fazenda
Matrícula Nº 171.798-7