ACÓRDÃO Nº 168/2024 PROCESSO Nº 1927912022-0 - e-processo nº 2022.000359121-3
EMENTA DO ACÓRDÃO PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DA PARAÍBA, NOS TERMOS DO ART. 86 DA LEI Nº 10.094, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013.
O INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NA INTERNET, NOS TERMOS DO ART. 86 DA LEI Nº 10.094, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013, NÃO SUBSTITUI O TEXTO OFICIAL INSERTO NO CADERNO PROCESSUAL.
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 ACORDÃO 168 - Primeira Câmara - JOSILDO AGRIPINO DE OLIVEIRA. (HEITOR).pdf | 715 kB |
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