ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

PORTARIA N° 00002/2025/SEFAZ
PUBLICADA NO DO-e/SEFAZ DE 03.01.2025

Institui, excepcionalmente, no âmbito da Campanha Nota Cidadã, sorteio de prêmio extra.

João Pessoa, 2 de janeiro de 2025

 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea “ a” do inciso VIII do art. 3º da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, e os incisos III e XV do art. 80 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pela Portaria nº 00206/2023/SEFAZ, de 29 de dezembro de 2023, tendo em vista a Lei nº 11.519, de 25 de novembro de 2019, e as modificações trazidas no Decreto nº 39.862, de 13 de dezembro de 2019, e no Decreto nº 44.188, de 10 de outubro de 2023,


R E S O L V E:


Art. 1º Instituir, excepcionalmente, no âmbito da Campanha Nota Cidadã, um sorteio de um prêmio extra de um veículo Marca Volkswagen, Modelo Polo TRACK HATCH, Modelo 2025, 0 (zero) KM, que será sorteado na mesma data dos sorteios ordinários da referida campanha, programado para ocorrer no dia 19 de janeiro de 2025, conforme cronograma de sorteios da campanha publicado na Portaria nº 00242/2024/SEFAZ, de 30 de dezembro de 2024.

Parágrafo único. Os bilhetes da Campanha Nota Cidadã, que concorrerão ao prêmio extra, referem-se ao período de apuração de 1º a 31 de dezembro de 2024.


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de dezembro de 2024.

MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO
Secretário de Estado da Fazenda
Matrícula Nº 171.798-7