PORTARIA N° 00013/2025/SEFAZ
ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA
PORTARIA N° 00013/2025/SEFAZ
PUBLICADA NO DO-e/SEFAZ DE 22.01.2025.
ALTERA A PORTARIA N° 00089/2024/SEFAZ
PUBLICADA NO DO-e/SEFAZ DE 22.05.2024
Altera a Portaria nº 00089/2024/SEFAZ, que institui a Comissão de Reestruturação Organizacional da Secretaria de Estado da Fazenda, e dá outras providências.
João Pessoa, 21 de janeiro de 2025.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere a alínea “a” do inciso VIII do art. 3º, da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, e no inciso XV do art. 80 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pela Portaria nº 00206/2023/SEFAZ, de 29 de dezembro de 2023,
R E S O L V E:
Art. 1º Alterar o cronograma estabelecido no art. 3º da Portaria nº 00089/2024/SEFAZ, de 21 de maio de 2024, conforme a seguir:
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| ETAPAS | MESES | |||||
| Fevereiro | Março | Abril | Maio | Junho | Julho | |
| Envio dos Formulários para preenchimento de forma setorizada |
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| Análise dos Formulários pelo Grupo de Trabalho |
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| Proposição da Nova Estrutura da SEFAZ |
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| Divulgação | ||||||
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO
Secretário de Estado da Fazenda
Matrícula Nº 171.798-7
Os Textos disponibilizados na Internet não substituem os publicados oficialmente, por determinação legal.
