ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

PORTARIA Nº 00019/2025/SEFAZ
PUBLICADA NO DO-e/SEFAZ DE  28.01.2025.

REVOGA  A 
PORTARIA Nº 00292/2019/SEFAZ
PUBLICADA NO DOe-SEFAZ DE 18.10.19.

Revoga a Portaria nº 00292/2019/SEFAZ, que dispõe sobre a composição das Gerências Regionais da Secretaria  de Estado da Fazenda com as respectivas circunscrições fiscais.

João Pessoa, 24 de janeiro de 2025.

 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alínea “a", da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, bem como nos incisos III e XV do art. 80 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pela Portaria nº 00206/2023/SEFAZ, de 29 de dezembro de 2023,


RESOLVE:


Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 00292/2019/SEFAZ, de 17 de outubro de 2019.


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO
Secretário de Estado da Fazenda
Matrícula 171.798-7