ATO COTEPE/MVA Nº 4, DE 16 DE MARÇO DE 2015

ATO COTEPE/MVA Nº 4, DE 16 DE MARÇO DE 2015
Publicado no DOU de 11.03.15

Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007, torna público que os Estados de São Paulo e do Rio Grande do Sul, a partir de 16 de março de 2015, adotarão as margens de valor agregado, a seguir indicadas nas Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV do Ato COTEPE/ICMS 42/13, de 20 de setembro de 2013.

TABELA I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS

UF	Gasolina Automotiva e Álcool Anidro		Álcool hidratado				Óleo Combustível		Gás Natural Veicular		Lubrificante Derivado de Petróleo		Lubrificante Não derivado de Petróleo
	Internas	Interesta-duais	Internas	Interestaduais			Internas	Interesta-duais	Internas	Interesta-duais	Internas	Interesta-duais	Internas	Interestaduais
				Alíquota 7%	Alíquota 12%	Originado de Importação 4%								Alíquota 7%	Alíquota 12%	Originado de Importação 4%
*RS	36,44%	81,92%,	18,30%	-	38,81%	51,43%	9,96%	32,48%	-	-	61,31%	94,35%	61,31%	-	71,03%	86,58%
*SP	64,15%	118,86%	22,28%	31,48%	38,96%	27,38%	10,48%	34,73%	-	-	61,31%	96,72%	61,31%	-	73,12%	88,85%

*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

TABELA II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		Óleo Combustível		Gás Natural Veicular		Lubrificante Derivado de Petróleo		Lubrificante Não derivado de Petróleo				Álcool Hidratado
	Internas	Interesta- duais	Internas	Interesta-duais	Internas	Interesta-duais	Internas	Interesta- duais	Internas	Interesta- duais	Internas	Interesta- duais	Internas	Interestaduais			Internas	Interestaduais
														Alíquota 7%	Alíquota 12%	Originado de Importação 4%		Alíquota 7%	Alíquota 12%	Originado de Importação 4%
*RS	91,85%	155,80%	44,24%	63,91%	155,85%	190,74%	30,70%	57,47%	-	-	61,31%	94,35%	61,31%	-	71,03%	86,58%	18,30%	-	38,81%	51,43%
*SP	64,15%	118,86%	31,69%	49,64%	81,99%	106,80%	-	-	-	-	61,31%	96,72%	61,31%	-	73,12%	88,85%	41,14%	51,77%	60,39%	47,03%

*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

TABELA III - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		QAV		Álcool Hidratado
UF	Internas	Interesta-duais	Internas	Interesta-duais	Internas	Interesta-duais	Internas	Interesta-duais	Internas	Interesta-duais
*RS	91,85%	155,80%	44,24%	63,91%	155,85%	190,74%	-	-	18,30%	38,81%
*SP	64,15%	118,86%	31,69%	49,64%	81,99%	106,80%	40,76%	87,69%	22,28%	27,38%

*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

TABELA IV - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF	Gasolina Automotiva e Álcool Anidro		Óleo Combustível
UF	Internas	Interesta-duais	Internas	Interesta-duais
*RS	40,05%	86,73%	9,96%	32,48%
*SP	64,15%	118,86%	18,73%	44,80%

*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA V - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		Óleo Combustível
UF	Internas	Interesta-duais	Internas	Interesta-duais	Internas	Interesta-duais	Internas	Interesta-duais
*RS	91,85%	155,80%	44,24%	63,91%	155,85%	190,74%	30,70%	57,47%
*SP	64,15%	118,86%	31,69%	49,64%	81,99%	106,80%	-	-