ATO COTEPE/MVA Nº 11, DE 24 DE JUNHO DE 2015

Publicado no DOU de 25.06.15

Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007, torna público que o Estado de São Paulo, a partir de 1º de julho de 2015, adotarão as margens de valor agregado, a seguir indicadas nas Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII do Ato COTEPE/ICMS 42/13, de 20 de setembro de 2013.

TABELA I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS

UF	Gasolina Automotiva e Álcool Anidro		Álcool hidratado				Óleo Combustível		Gás Natural Veicular		Lubrificante Derivado de Petróleo		Lubrificante Não derivado de Petróleo
	Internas	Interesta-duais	Internas	Interestaduais			Internas	Interesta-duais	Internas	Interesta-duais	Internas	Interesta-duais	Internas	Interestaduais
				Alíquota 7%	Alíquota 12%	Originado de Importação 4%								Alíquota 7%	Alíquota 12%	Originado de Importação 4%
*SP	66,52%	122,02%	26,80%	36,34%	44,09%	32,08%	10,48%	34,73%	-	-	61,31%	96,72%	61,31%	-	73,12%	88,85%

*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

TABELA II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP (P13)		GLP		Óleo Combustível		Gás Natural Veicular
	Internas	Interes-taduais	Internas	Interes-taduais	Internas	Interes-tadais	Internas	Interes-taduais	Internas	Interes-taduais	Internas	Interes-taduais

*SP	66,52%	122,02%	31,69%	49,65%	183,13%	221,74%	50,93%	71,51%	-	-	-	-

UF	Lubrificante Derivado de Petróleo		Lubrificante Não derivado de Petróleo				Álcool Hidratado
	Internas	Interes-taduais	Internas	Interestaduais			Internas	Interestaduais
				Alíquota 7%	Alíquota 12%	Originado deImporta-ção 4%		Alíquota 7%	Alíquota 12%	Originado deImporta-ção 4%
*SP	61,31%	96,72%	61,31%	-	73,12%	88,85%	41,75%	52,42%	61,08%	47,66%

*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

TABELA III - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP (P13)		GLP*		QAV		Álcool Hidratado
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
*SP	66,52%	122,02%	31,69%	49,65%	183,13%	221,74%	50,93%	71,51%	40,76%	87,69%	26,80%	32,08%

*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

TABELA IV - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF	Gasolina Automotiva e ÁlcoolAnidro		Óleo Combustível
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
*SP	66,52%	122,02%	18,73%	44,80%

*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA V - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP (P13)		GLP		Óleo Combustível
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
*SP	66,52%	122,02%	31,69%	49,65%	183,13%	221,74%	50,93%	71,51%	-	-