ATO COTEPE/MVA Nº 17, DE 06 DE SETEMBRO DE 2018 (SP)
ATO COTEPE/MVA Nº 17, DE 06 DE SETEMBRO DE 2018
Publicado no DOU 10.09.2018
Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições e considerando o disposto nas cláusulas oitava e décima do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007, torna público que o Estado de São Paulo, a partir de 16 de setembro de 2018, adotará as margens de valor agregado, a seguir indicadas nas Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV do Ato COTEPE/ICMS 42/13, de 20 de setembro de 2013.
ANEXO I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO
(Art. 1º, I, "a", 1 – regra geral)
ANEXO II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, "b", 1 – regra geral)
ANEXO III - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, "c", 1 – regra geral)
ANEXO IV - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO
(Art. 1º, I, "a", 2 – CIDE não computada no preço pelo produtor nacional)
ANEXO V - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, "b", 2 – CIDE não computada no preço pelo produtor nacional)
ANEXO VI - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO
(Art. 1º, I, "a", 3 – PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pelo produtor nacional)
ANEXO VII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, "b", 3 – PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pelo produtor nacional)
ANEXO VIII - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO
(Art. 1º, I, "a", 4 – PIS/PASEP, COFINS e CIDE não computadas no preço pelo produtor nacional)
ANEXO IX - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, "b", 4 – PIS/PASEP, COFINS e CIDE não computadas no preço pelo produtor nacional)
ANEXO X - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, "c", 2 – exigibilidade suspensa ou sem pagamento de CIDE pelo importador)
ANEXO XI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, "c", 3 – exigibilidade suspensa ou sem pagamento de PIS/PASEP e COFINS pelo importador)
ANEXO XII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, "c", 4 – exigibilidade suspensa ou sem pagamento de PIS/PASEP, COFINS e CIDE pelo Importador)
ANEXO XIII - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS
UNIDADES DA FEDERAÇÃO
(Art. 1º, I, "a", 5 – PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pela distribuidora de combustíveis)
ANEXO XIV - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS, PRODUTOR NACIONAL DE LUBRIFICANTES, IMPORTADOR DE LUBRIFICANTES E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO
(Art. 1º, II - lubrificantes)
BRUNO PESSANHA NEGRIS
Publicado no DOU 10.09.2018
Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições e considerando o disposto nas cláusulas oitava e décima do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007, torna público que o Estado de São Paulo, a partir de 16 de setembro de 2018, adotará as margens de valor agregado, a seguir indicadas nas Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV do Ato COTEPE/ICMS 42/13, de 20 de setembro de 2013.
ANEXO I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO
(Art. 1º, I, "a", 1 – regra geral)
| UF |
Gasolina Automotiva e Álcool Anidro |
Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro |
Álcool Hidratado |
Óleo Combustível |
Gás Natural Veicular |
|||||||
| Internas |
Inter-estaduais |
Internas |
Inter-estaduais |
Internas |
Interestaduais |
Internas |
Inter-estaduais |
Internas |
Inter-estaduais |
|||
| 7% |
12% |
Originado de Importação 4% |
||||||||||
| *SP |
46,29% |
94,31% |
46,29% |
94,31% |
18,53% |
27,45% |
34,69% |
23,46% |
10,48% |
34,73% |
- |
- |
ANEXO II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, "b", 1 – regra geral)
| UF |
Gasolina Automotiva Comum |
Gasolina Automotiva Premium |
Óleo Diesel |
Óleo Diesel S10 |
GLP (P13) |
GLP |
Óleo Combustível |
Gás Natural Veicular |
||||||||
| Internas |
Inter-estaduais |
Internas |
Inter-estaduais |
Internas |
Inter-estaduais |
Internas |
Inter-estaduais |
Internas |
Inter-estaduais |
Internas |
Inter-estaduais |
Internas |
Inter-estaduais |
Internas |
Inter-estaduais |
|
| *SP |
46,29% |
94,31% |
46,29% |
94,31% |
42,54% |
61,51% |
44,49% |
63,72% |
140,21% |
172,96% |
62,42% |
84,56% |
- |
- |
- |
- |
ANEXO III - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, "c", 1 – regra geral)
| UF |
Gasolina Automotiva Comum |
Gasolina Automotiva Premium |
Óleo Diesel |
Óleo Diesel S10 |
GLP (P13) |
GLP |
QAV |
Álcool Hidratado |
||||||||
| Internas |
Inter- estaduais |
Internas |
Inter- estaduais |
Internas |
Inter- estaduais |
Internas |
Inter- estaduais |
Internas |
Inter- estaduais |
Internas |
Inter- estaduais |
Internas |
Inter- estaduais |
Internas |
Inter- estaduais |
|
| *SP |
46,29% |
94,31% |
46,29% |
94,31% |
42,54% |
61,51% |
44,49% |
63,72% |
140,21% |
172,96% |
62,42% |
84,56% |
40,76% |
87,69% |
18,53% |
23,46% |
ANEXO IV - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO
(Art. 1º, I, "a", 2 – CIDE não computada no preço pelo produtor nacional)
| UF |
Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro |
Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro |
Óleo Combustível |
|||
| Internas |
Interestaduais |
Internas |
Interestaduais |
Internas |
Interestaduais |
|
| *SP |
51,30% |
101,07% |
51,30% |
101,07% |
18,73% |
44,80% |
ANEXO V - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, "b", 2 – CIDE não computada no preço pelo produtor nacional)
| UF |
Gasolina Automotiva Comum |
Gasolina Automotiva Premium |
Óleo Diesel |
Óleo Diesel S10 |
GLP (P13) |
GLP |
Óleo Combustível |
|||||||
| Internas |
Inter- estaduais |
Internas |
Inter- estaduais |
Internas |
Inter- estaduais |
Internas |
Inter- estaduais |
Internas |
Inter- estaduais |
Internas |
Inter- estaduais |
Internas |
Inter- estaduais |
|
| *SP |
51,30% |
101,07% |
51,30% |
101,07% |
45,71% |
65,18% |
47,64% |
67,36% |
140,21% |
172,96% |
62,42% |
84,56% |
- |
- |
ANEXO VI - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO
(Art. 1º, I, "a", 3 – PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pelo produtor nacional)
| UF |
Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro |
Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro |
Óleo Combustível |
|||
| Internas |
Interestaduais |
Internas |
Interestaduais |
Internas |
Interestaduais |
|
| *SP |
99,24% |
164,78% |
99,24% |
164,78% |
19,11% |
45,25% |
ANEXO VII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, "b", 3 – PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pelo produtor nacional)
| UF |
Gasolina Automotiva Comum |
Gasolina Automotiva Premium |
Óleo Diesel |
Óleo Diesel S10 |
GLP (P13) |
GLP |
Óleo Combustível |
|||||||
| Internas |
Inter-estaduais |
Internas |
Inter-estaduais |
Internas |
Inter-estaduais |
Internas |
Inter-estaduais |
Internas |
Inter-estaduais |
Internas |
Inter-estaduais |
Internas |
Inter-estaduais |
|
| *SP |
99,24% |
164,78% |
99,24% |
164,78% |
79,26% |
103,21% |
80,78% |
104,94% |
152,00% |
162,07% |
100,14% |
127,43% |
- |
- |
ANEXO VIII - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO
(Art. 1º, I, "a", 4 – PIS/PASEP, COFINS e CIDE não computadas no preço pelo produtor nacional)
| UF |
Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro |
Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro |
Óleo Combustível |
|||
| Internas |
Interestaduais |
Internas |
Interestaduais |
Internas |
Interestaduais |
|
| *SP |
108,80% |
177,48% |
108,80% |
177,48% |
24,26% |
51,54% |
ANEXO IX - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, "b", 4 – PIS/PASEP, COFINS e CIDE não computadas no preço pelo produtor nacional)
| UF |
Gasolina Automotiva Comum |
Gasolina Automotiva Premium |
Óleo Diesel |
Óleo Diesel S10 |
GLP (P13) |
GLP |
Óleo Combustível |
|||||||
| Internas |
Inter- estaduais |
Internas |
Inter- estaduais |
Internas |
Inter- estaduais |
Internas |
Inter- estaduais |
Internas |
Inter- estaduais |
Internas |
Inter- estaduais |
Internas |
Inter- estaduais |
|
| *SP |
108,80% |
177,48% |
108,80% |
177,48% |
84,42% |
109,06% |
85,85% |
110,68% |
152,00% |
162,07% |
100,14% |
127,43% |
- |
- |
ANEXO X - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, "c", 2 – exigibilidade suspensa ou sem pagamento de CIDE pelo importador)
| UF |
Gasolina Automotiva Comum |
Gasolina Automotiva Premium |
Óleo Diesel |
Óleo Diesel S10 |
GLP (P13) |
GLP |
QAV |
Álcool Hidratado |
||||||||
| Internas |
Inter- estaduais |
Internas |
Inter- estaduais |
Internas |
Inter- estaduais |
Internas |
Inter- estaduais |
Internas |
Inter- estaduais |
Internas |
Inter- estaduais |
Internas |
Inter- estaduais |
Internas |
Inter- Estaduais |
|
| *SP |
51,30% |
101,07% |
51,30% |
101,07% |
45,71% |
65,18% |
47,64% |
67,36% |
140,21% |
172,96% |
62,42% |
84,56% |
47,69% |
96,92% |
18,53% |
23,46% |
ANEXO XI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, "c", 3 – exigibilidade suspensa ou sem pagamento de PIS/PASEP e COFINS pelo importador)
| UF |
Gasolina Automotiva Comum |
Gasolina Automotiva Premium |
Óleo Diesel |
Óleo Diesel S10 |
GLP (P13) |
GLP |
QAV |
Álcool Hidratado |
||||||||
| Internas |
Inter-estaduais |
Internas |
Inter-estaduais |
Internas |
Inter-estaduais |
Internas |
Inter-estaduais |
Internas |
Inter-estaduais |
Internas |
Inter-estaduais |
Internas |
Inter-estaduais |
Internas |
Inter-estaduais |
|
| *SP |
99,24% |
164,78% |
99,24% |
164,78% |
79,26% |
103,21% |
80,78% |
104,94% |
152,00% |
162,07% |
100,14% |
127,43% |
47,97% |
97,29% |
18,53% |
23,46% |
ANEXO XII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, "c", 4 – exigibilidade suspensa ou sem pagamento de PIS/PASEP, COFINS e CIDE pelo Importador)
| UF |
Gasolina Automotiva Comum |
Gasolina Automotiva Premium |
Óleo Diesel |
Óleo Diesel S10 |
GLP (P13) |
GLP |
QAV |
Álcool Hidratado |
||||||||
| Internas |
Inter-estaduais |
Internas |
Inter-estaduais |
Internas |
Inter-estaduais |
Internas |
Inter-estaduais |
Internas |
Inter-estaduais |
Internas |
Inter-estaduais |
Internas |
Inter-estaduais |
Internas |
Inter-estaduais |
|
| *SP |
108,80% |
177,48% |
108,80% |
177,48% |
84,42% |
109,06% |
85,85% |
110,68% |
152,00% |
162,07% |
100,14% |
127,43% |
55,25% |
107,00% |
18,53% |
23,46% |
ANEXO XIII - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS
UNIDADES DA FEDERAÇÃO
(Art. 1º, I, "a", 5 – PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pela distribuidora de combustíveis)
| UF |
Álcool Hidratado |
|||
| Internas |
Interestaduais |
|||
| 7% |
12% |
Originado de Importação 4% |
||
| *SP |
18,53% |
- |
34,69% |
- |
ANEXO XIV - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS, PRODUTOR NACIONAL DE LUBRIFICANTES, IMPORTADOR DE LUBRIFICANTES E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO
(Art. 1º, II - lubrificantes)
| UF |
Lubrificantes Derivados de Petróleo |
Lubrificantes Não Derivados de Petróleo |
||||
| Internas |
Interestaduais |
Internas |
Interestaduais |
|||
| 7% |
12% |
Originado de Importação 4% |
||||
| *SP |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
BRUNO PESSANHA NEGRIS
Os Textos disponibilizados na Internet não substituem os publicados oficialmente, por determinação legal.
