ATO COTEPE/MVA Nº 11, DE 8 DE MAIO DE 2018
ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA
ATO COTEPE/MVA Nº 11, DE 8 DE MAIO DE 2018
Publicado no DOU de 11.06.18.
Republicado no DOU de 19.06.18 por motivo de incorreção do texto publicado no DOU de 11.06.18.
Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
 MVA 11-18.pdf | 107 kB |
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