ATO COTEPE/MVA Nº 1, DE 9 DE JANEIRO DE 2019
ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA
ATO COTEPE/MVA Nº 1, DE 9 DE JANEIRO DE 2019
PUBLICADO NO DOU DE 10.01.19
Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
 MVA Nº 1-19.pdf | 137 kB |
Os Textos disponibilizados na Internet não substituem os publicados oficialmente, por determinação legal.
