ATO COTEPE/MVA Nº 10, DE 24 DE MAIO DE 2019
ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA
ATO COTEPE/MVA Nº 10, DE 24 DE MAIO DE 2019
PUBLICADO NO DOU DE 27.05.19
Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
 MVA 10-19.pdf | 271 kB |
Os Textos disponibilizados na Internet não substituem os publicados oficialmente, por determinação legal.
