ANEXO 103
ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA
ANEXO 103
| Nota – O Anexo 103 a que se refere o art. 33, VI do RICMS perdeu a eficácia. A relação atual de veículos automotores sujeitos ao regime de substituição tributária que possuem redução de base de cálculo consta no Anexo I do Decretonº 22.927/02. |
ANEXO 103
Art. 33, VI, do RICMS
RELAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES SUJEITOS À REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO (CONVÊNIO ICMS 37/92)
| ITEM | CÓDIGO NBM/SH |
D E S C R I Ç Ã O |
| 1 | 8701.20.00 | TRATORES RODOVIÁRIOS PARA SEMI-REBOQUES |
| 2 | 8702.10.00 | VEÍCULOS AUTOMÓVEIS PARA TRANSPORTE DE 10 PESSOAS OU MAIS, INCLUINDO O MOTORISTA, COM MOTOR DE PISTÃO, DE IGNIÇÃO POR COMPRESSÃO (DIESEL OU SEMIDIESEL), COM VOLUME INTERNO DE HABITÁCULO, DESTINADO A PASSAGEIROS E MOTORISTA, IGUAL OU SUPERIOR A 9M3. |
| 3 | 8704.21 | CAMINHÃO PARA TRANSPORTE DE MERCADORIAS, COM MOTOR DE PISTÃO, DE IGNIÇÃO POR COMPRESSÃO (DIESEL OU SEMIDIESEL) DE PESO EM CARGA MÁXIMA NÃO SUPERIOR A 5 TONELADAS Exceção: Caminhão de peso em carga máxima igual ou inferior a 3,9 TON |
| 4 | 8704.22 | CAMINHÃO PARA TRANSPORTE DE MERCADORIAS, COM MOTOR DE PISTÃO, DE IGNIÇÃO POR COMPRESSÃO (DIESEL OU SEMIDIESEL) DE PESO EM CARGA MÁXIMA SUPERIOR A 5 TONELADAS, MAS NÃO SUPERIOR A 20 TONELADAS |
| 5 | 8704.23 | CAMINHÃO PARA TRANSPORTE DE MERCADORIAS, COM MOTOR DE PISTÃO, DE IGNIÇÃO POR COMPRESSÃO (DIESEL OU SEMIDIESEL), DE PESO EM CARGA MÁXIMA SUPERIOR A 20 TONELADAS |
| 6 | 8704.31 | CAMINHÃO PARA TRANSPORTE DE MERCADORIAS, COM MOTOR DE PISTÃO, DE IGNIÇÃO POR CENTELHA (FAÍSCA), DE PESO EM CARGA MÁXIMA NÃO SUPERIOR A 5 TONELADAS Exceção: Caminhão de peso em carga máxima igual ou inferior a 3,9 TON |
| 7 | 8704.32 | VEÍCULOS PARA TRANSPORTE DE MERCADORIAS, COM MOTOR DE PISTÃO, DE IGNIÇÃO POR CENTELHA (FAÍSCA), DE PESO EM CARGA MÁXIMA SUPERIOR A 5 TONELADAS |
| 8 | 8706.00.10 | CHASSIS COM MOTOR PARA OS VEÍCULOS AUTOMÓVEIS DA POSIÇÃO 8702 |
| 9 | 8706.00.90 | CHASSIS COM MOTOR PARA CAMINHÕES |
Os Textos disponibilizados na Internet não substituem os publicados oficialmente, por determinação legal.
