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ANEXO 105

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brasao paraiba
ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

 

 

ATUALIZADO EM 12.08.2024
ATÉ O DECRETO Nº 45.351, DE 08.08.2024
PUBLICADO NO DOE DE 09.08.2024

 

 



 A N E X O   105
Art. 6º, XXVIII do RICMS/PB
LISTA DE FÁRMACOS E MEDICAMENTOS 

 

                                              

ATUALIZADO EM 06.06.2022

ATÉ O DECRETO Nº 42.574, DE 02.06.2022

PUBLICADO NO DOE DE 03.06.2022

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Anexos ICMS Anexo 105

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