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SORVETE:

• Decreto nº 39.994/2020 - (Altera o Decreto nº 26.486, de 04 de novembro de 2005, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina.)
• DECRETO Nº 40.394 DE 29 DE JULHO DE 2020 - (Altera o Decreto nº 26.486, de 04 de novembro de 2005, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina, e dá outras providências.)
• Protocolo ICMS 20/05 - (Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina.)
• Protocolo ICMS 31/05 - (Dispõe sobre a adesão do Estado da Paraíba, ao Protocolo ICMS 20/05)
  
• Decreto nº 26.486/05 - (Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina, e dá outras providências.)
• DECRETO Nº 40.492 DE 31 DE AGOSTO DE 2020 (Altera o Decreto nº 26.486, de 04 de novembro de 2005, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações de sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina, e dá outras providências.)
• DECRETO Nº 40.769 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020 - Altera o Decreto nº 26.486, de 04 de novembro de 2005, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina, e dá outras providências
• Portaria nº 013/15GSER - (REVOGADA PELA PORTARIA Nº 103/GSER, PUBLICADA NO DOE DE 07.05.15)
• Portaria nº 103/15GSER - (Fixar os valores constantes do Anexo Único desta Portaria, para fins de base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais com sorvetes e picolés.)
• Portaria nº 033/2018/GSER - Revogada pela Portaria nº 215/2018 (Efeitos até 05/12/2018)
• Portaria nº 215/2018 - (Revogada pela Portaria nº 228/2019 (Efeitos até  23/07/2019)
• Portaria nº 228/2019 - (Revogada pela Portaria nº 270/2019 (Efeitos até  12/09/2019)
• Portaria nº 270/2019 - Efeitos a partir de 13/09/2019
• ANEXO 05
  Art. 390 do RICMS/PB
  ATUALIZADO EM 03.02.2020
  ATÉ O DECRETO Nº 40.006, DE 29.01.2020
  PUBLICADO NO DOE DE 30.01.2020
  REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NO DOE DE 31.01.2020
• Nova redação dada ao Anexo 05 pelo art. 1º do Decreto nº 39.158/19 - DOE de 07.05.19.
  Nova redação dada ao Sumário do Anexo 05 pelo art. 1º do Decreto nº 39.213/19 - DOE de 31.05.19. Republicado por omissão gráfica no DOE de 19.06.19. 
• CEST 23. Sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquinas

• SORVETES E PREPARADOS PARA FABRICAÇÃO DE SORVETES EM MÁQUINAS
  ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO		MVA		ALÍQUOTA
  1.0	23.001.00	2105.00	Sorvetes de qualquer espécie	Convênio ICMS 142/18                         Protocolo ICMS 20/05                                Decreto nº 26.486/05		Operação Interna (Original) = 70%                                              Op. Interestadual c/ 4%= 99,02%                                                                  Op. Interestadual c/ 7% = 92,80%        Op. Interestadual c/ 12% = 82,44%		18%
  2.0	23.002.00	1806	Preparados para fabricação de sorvete em máquina	Convênio ICMS 142/18                         Protocolo ICMS 20/05                                Decreto nº 26.486/05		Operação Interna (Original) = 328%                                              Op. Interestadual c/ 4% = 401,07%                                                                  Op. Interestadual c/ 7% = 385,41%        Op. Interestadual c/ 12% = 359,32%		18%
  		1901
  		2106

• ANEXO 05
  Art. 390 do RICMS/PB
  ATUALIZADO EM 17.09.18
  ATÉ O DECRETO Nº 38.645, DE 14.09.18
  PUBLICADO NO DOE DE 15.09.18
• Nova redação dada ao Anexo 05 pelo art. 1º do Decreto nº 38.012/17 - DOE de 27.12.17.
  Efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018.
• CEST 23. Sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquinas

  • SORVETES E PREPARADOS PARA FABRICAÇÃO DE SORVETES EM MÁQUINAS
    ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO		LEGISLAÇÃO		MVA		ALÍQUOTA
    1.0	23.001.00	2105.00	Sorvetes de qualquer espécie		Convênio ICMS 52/17                         Protocolo ICMS 20/05                                Decreto nº 26.486/05		Operação Interna (Original) = 70%                                              Op. Interestadual c/ 4%= 99,02%                                                                  Op. Interestadual c/ 7%= 92,80%        Op. Interestadual c/ 12%= 82,44%		18%
    2.0	23.002.00	1806	Preparados para fabricação de sorvete em máquina		Convênio ICMS 52/17                         Protocolo ICMS 20/05                                Decreto nº 26.486/05		Operação Interna (Original) = 328%                                              Op. Interestadual c/ 4%= 401,07%                                                                  Op. Interestadual c/ 7%= 385,41%        Op. Interestadual c/ 12%= 359,32%		18%
    		1901
    		2106

• ANEXO 05
  Art. 390 do RICMS/PB
  ATUALIZADO EM 17.10.17
  DECRETO Nº 37.717, DE 13.10.17
  PUBLICADO NO DOE DE 14.10.17
• Nova redação dada ao Anexo 05 pelo art. 1º do Decreto nº 36.949/16 - DOE de 30.09.16.
  Efeitos a partir de 1º de outubro de 2016.
• 
  CEST 23. Sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquinas

• SORVETES E PREPARADOS PARA FABRICAÇÃO DE SORVETES EM MÁQUINAS
  ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA	ALÍQUOTA
  1.0	23.001.00	2105.00	Sorvetes de qualquer espécie	Protocolo ICMS 20/05                                Decreto nº 26.486/05	Operação Interna (Original) = 70%                                              Op. Interestadual c/ 4%= 99,02%                                                                  Op. Interestadual c/ 7%= 92,80%        Op. Interestadual c/ 12%= 82,44%	18%
  2.0	23.002.00	1806	Preparados para fabricação de sorvete em máquina	Protocolo ICMS 20/05                                Decreto nº 26.486/05	Operação Interna (Original) = 328%                                              Op. Interestadual c/ 4%= 401,07%                                                                  Op. Interestadual c/ 7%= 385,41%        Op. Interestadual c/ 12%= 359,32%	18%
  		1901
  		2106

• ANEXO  05
  Art. 390 do RICMS/PB 
  Nova redação dada ao Anexo 05 pelo art. 1º do Decreto nº 36.513/15 - DOE de 24.12.15.
• Efeitos a partir de 1º de janeiro de 2016.
  
  

• SORVETES E PREPARADOS PARA FABRICAÇÃO DE SORVETES EM MÁQUINAS
  ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA	ALÍQUOTA
  1.0	23.001.00	2105.00	Sorvetes de qualquer espécie	Protocolo 20/05                         Decreto n.º 26.486/05	Op. Interna = 70%                                      Op. Interestadual c/ 4% =99,02%                       Op. Interestadual c/ 7% =  92,80%                            Op. Interestadual c/ 12%= 82,44%	18%
  2.0	23.002.00	1806	Preparados para fabricação de sorvete em máquina		Op. Interna = 328%                                                       Op. Interestadual c/ 4% =401,07%                       Op. Interestadual c/ 7% =  385,41%                            Op. Interestadual c/ 12%= 359,32%	18%
  		1901
  		2106

• ANEXO  05
  Art. 390 do RICMS/PB 
  Nova redação dada ao Anexo 05 pelo art. 1º do Decreto nº 36.513/15 - DOE de 24.12.15.
• Efeitos a partir de 1º de janeiro de 2016.

• SORVETES E PREPARADOS PARA FABRICAÇÃO DE SORVETES EM MÁQUINAS
  ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO		LEGISLAÇÃO		MVA			ALÍQUOTA
  1.0	23.001.00	2105.00	Sorvetes de qualquer espécie		Protocolo 20/05                         Decreto n.º 26.486/05		Op. Interna = 70%                                      Op. Interestadual c/ 4% =99,02%                       Op. Interestadual c/ 7% =  92,80%                            Op. Interestadual c/ 12%= 82,44%			18%
  2.0	23.002.00	1806	Preparados para fabricação de sorvete em máquina				Op. Interna = 328%                                                       Op. Interestadual c/ 4% =401,07%                       Op. Interestadual c/ 7% =  385,41%                            Op. Interestadual c/ 12%= 359,32%			18%
  		1901
  		2106

• ANEXO 05
  Art. 390 do RICMS/PB
• ATUALIZADO EM 30.06.16
  DECRETO Nº 36.777, DE 23.06.16
  PUBLICADO NO DOE DE 30.06.16
  
  

   Nova redação dada ao Anexo 05 pelo art. 1º do Decreto nº 36.580/16 - DOE de 01.03.16.

  
  OBS: Efeitos a partir de 1º de março de 2016.
  
  
• CEST 23. Sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquinas

• SORVETES E PREPARADOS PARA FABRICAÇÃO DE SORVETES EM MÁQUINAS
  NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA	ALÍQUOTA
  2105.00	Sorvetes de qualquer espécie	Protocolo nº 20/05   Protocolo nº 31/05                                                    Decreto n.º 26.486/05   Convênio nº 146/2015	Op. Interna = 70%                                      Op. Interestadual c/ 4% =99,02%                       Op. Interestadual c/ 7% =  92,80%                            Op. Interestadual c/ 12%= 82,44%	18%
  1806	Preparados para fabricação de sorvete em máquina		Op. Interna = 328%                                                       Op. Interestadual c/ 4% =401,07%                       Op. Interestadual c/ 7% =  385,41%                            Op. Interestadual c/ 12%= 359,32%	18%

• Anexo 05
  Art. 390 do RICMS/PB
• NOVA REDAÇÃO DADA AO ANEXO 05 PELO ART. 3º DO DECRETO Nº 32.982/12 - DOE DE 29.05.2012
  VIGOR A PARTIR DE 01.07.2012

• 18

  SORVETE DE QUALQUER ESPÉCIE E PREPARADOS PARA FABRICAÇÃO DE SORVETES EM MÁQUINA

  2105.00       1806         1901          2106

  Sorvetes - 70%

  17%

  Protocolo ICMS 20/05 / Protocolo ICMS 31/05

• ANEXO 05 
• Art. 390 do RICMS/PBNOVA REDAÇÃO DADA AO ANEXO 05 PELO ART. 3º DO DECRETO Nº 31.507/10 - DOE DE 11.08.10.
• VIGOR A PARTIR DE 11.08.10

• 18

  SORVETE DE QUALQUER ESPÉCIE E PREPARADOS PARA FABRICAÇÃO DE SORVETES EM MÁQUINA

  2105.00       1806         1901          2106

  Sorvetes - 70%

  17%

  Protocolo ICMS 20/05 / Protocolo ICMS 31/05