Pauta da 345ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 24 de julho de 2024, às 14h, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/96fRTMYrOLg?feature=share

JULGAMENTOS:

1. Processo nº 1033092023-5 - e-processo nº 2023.000178869-8
RECURSO VOUNTÁRIO
Recorrente: MARIA DO CARMO RODRIGUES LOPES
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO DO CIDADÃO DA GR3  DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ- CAMPINA GRANDE.
Autuante: JOSE EDINILSON MAIA DE LIMA
Relator: CONS.º JOSE VALDEMIR DA SILVA.

2. Processo nº 0282612023-9 - e-processo nº 2023.000040555-5
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: JOSÉ RONALDO ROCHA CARVALHO
Relator: CONS.º PAULO EDUARDO DE FIGUEIREDO CHACON.

3. Processo nº 0190062022-7 - e-processo nº 2022.00019710-6
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: FABIO F MONTEIRO LTDA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR5 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - POMBAL
Autuante: RAIMUNDO ALVES DE SÁ
Relator: CONS.º JOSE VALDEMIR DA SILVA
Voto Vista: CONS.º PAULO EDUARDO DE FIGUEIREDO CHACON.

4. Processo nº 2362652022-6 - e-processo nº 2022.000456950-4
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: SETTA COMBUSTÍVEIS LTDA.
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CABEDELO.
Autuante: HÉLIO JOSÉ DA SILVEIRA FONTES
Relator: CONS.º HEITOR COLLETT.

5. Processo nº 0092782022-6 - e-processo nº 2022.000010291-3
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: FEDERAL ENERGIA S/A.
2ª Recorrente: FEDERAL ENERGIA S/A.
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CABEDELO
Autuante: FRANCISCO ILTON PEREIRA MOURA.
Relatora: CONS.ª LARISSA MENESES DE ALMEIDA.

6. Processo nº 0650122018-1
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: LM - CAME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
2ª Recorrente: LM - CAME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - ALHANDRA
Autuante: SÉRGIO RICARDO A. NASCIMENTO
Relatora: CONS.ª LARISSA MENESES DE ALMEIDA.

João Pessoa, 12 de de julho de 2024.
                                                   
                     LEONILSON LINS DE LUCENA
         Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
                       - Matrícula 147.939-3 -