Pauta da 199ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 05 de novembro de 2024, às 84h30, por meio de videoconferência, nos termos delineados no Art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/LeZhV9YzQZw?feature=share

JULGAMENTOS:

1. Processo nº 1176032022-6 - e-processo nº 2022.000180747-4     
RECURSO VOLUNTÁRIO                                          
Recorrente: BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S. A.
Advogado: Sr.º GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR, inscrito na  OAB/CE sob o nº 17.561 E OUTROS
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA DA SEFAZ - ALHANDRA.
Autuantes:  MARISE DO Ó CATÃO, SÉRGIO RICARDO ARAÚJO DO NASCIMENTO, MARIA JOSÉ LOURENÇO DA SILVA
Relator: CONS.º PETRONIO RODRIGUES LIMA.

2. Processo nº 1544332022-0 - e-processo nº 2022.000272232-1
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: NORFIL S/A INDÚSTRIA TÊXTIL
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: CARLA SIMONE AIRES SILVA BURLAMAQUI
Relator: CONS.º LINDEMBERG ROBERTO DE LIMA.

3. Processo nº 0904212023-1 - e-processo nº 2023.000156061-9
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: ARMARINHO QUASE TUDO LTDA.
2ª Recorrente: ARMARINHO QUASE TUDO LTDA.
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: FERNANDO SOARES PEREIRA DA COSTA
Relator: CONS.º PAULO EDUARDO DE FIGUEIREDO CHACON.

4. Processo n° 0187782019-9
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Advogado:  Sr.º FELIPE BARROS NERY CHAVES, inscrito na  OAB/PE sob o no 55.174 e/ou ERICK MACEDO, inscrito na OAB/PB sob o o 10.033
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuantes: EDUARDO SALES COSTA E JOÃO ELIAS COSTA FILHO
Relator: CONS.º HEITOR COLLETT.

João Pessoa, 24  outubro de 2024.

         LEONILSON LINS DE LUCENA
Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
           - Matrícula 147.939-3 -