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Publicações

DECRETO Nº 43.813 DE 20 DE JUNHO DE 2023.

Nota Cidadã divulga os 31 ganhadores do mês de junho

Governo da Paraíba realiza 42º sorteio do Nota Cidadã nesta terça-feira (20) em horário antecipado

PORTARIA N° 00105/2023/SEFAZ

Pauta da 296ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 30 de junho de 2023, às 8h30, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junh

ACÓRDÃO Nº 0244/2023 PROCESSO Nº 1654662020-0

ACÓRDÃO Nº 0243/2023 PROCESSO Nº 1758932020-0

ACÓRDÃO Nº 0242/2023 PROCESSO Nº 1334232020-6

ACÓRDÃO Nº 0241/2023 PROCESSO Nº 0669662022-2 - e-processo nº 2022.000085275-1

ACÓRDÃO Nº 0240/2023 PROCESSO Nº 1795712019-9

ACÓRDÃO Nº 0239/2023 PROCESSO Nº 1457272019-3

ACÓRDÃO Nº 0238/2023 PROCESSO Nº 1358882017-5

ACÓRDÃO Nº 0237/2023 PROCESSO Nº 1313742019-9

ACÓRDÃO Nº 0236/2023 PROCESSO Nº 1952802020-8

ACÓRDÃO Nº 0235/2023 PROCESSO Nº 2384392021-4 - e-processo nº 2021.000267261-6

ACÓRDÃO Nº 0234/2023 PROCESSO Nº 0217082018-3

ACÓRDÃO Nº 0233/2023 PROCESSO Nº 1471492016-2

ACÓRDÃO Nº 0232/2023 PROCESSO Nº 1133102018-2

ACÓRDÃO Nº 0231/2023 PROCESSO Nº 1859332019-8

ACÓRDÃO Nº 0230/2023 PROCESSO Nº 1107042017-4

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