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Publicações

ACÓRDÃO Nº 0654/2022 PROCESSO Nº 0902012021-2 - e-processo nº 2021.000112394-0

ACÓRDÃO Nº 0653/2022 PROCESSO Nº 0658842016-1

ACÓRDÃO Nº 0652/2022 PROCESSO Nº 0115882021-6 - e-processo nº 2021.000005145-0

SEFAZ-PB apreende carga de etanol hidratado sem documento fiscal em Santa Luzia

Desoneração do IPVA para motos de até 170 cilindradas vai beneficiar 320 mil proprietários na Paraíba

Governo da Paraíba publica lei que reduz alíquota de etanol hidratado do gás canalizado com gás natural

LEI Nº 12.487 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022.

LEI Nº 12.488 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022.

LEI Nº 12.490 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022.

LEI Nº 12.489 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022.

DECRETO Nº 43.247 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022.

SEFAZ-PB realiza apreensão de mercadorias em situação irregular no Posto Fiscal de Alcantil

Volume de vendas do comércio da Paraíba registra maior crescimento do País, revela IBGE

Assembleia Legislativa aprova projeto do Governo da Paraíba que desonera IPVA para motos de até 170 cilindradas

SEFAZ-PB em parceria com Polícia Militar apreende carga de confecção em Patos

ATO COTEPE/ICMS N° 129, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022

ATO COTEPE/ICMS N° 128, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022

Setor de serviços na Paraíba registra crescimento de 12,4%, revela IBGE

LEI Nº 12.468 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022.

Vencedores da 6ª edição do ‘Prêmio Afrafep de Educação Fiscal’ recebem premiação

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