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ENÉRGIA ELÉTRICA

 

DECRETO Nº 40.771 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020 - (Altera o Decreto nº 38.058, de 26 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade da geração e entrega de arquivos eletrônicos de controle auxiliar para contribuintes prestadores de serviços de comunicação que emitem seus documentos fiscais nos termos do Convênio ICMS 115/03, que dispõe sobre a uniformização e disciplina a emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados para contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica.)

DECRETO Nº 40.224 DE 05 DE MAIO DE 2020 - (Altera   o  Regulamento  do  ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.)

DECRETO Nº 39.424 DE 06 DE SETEMBRO DE 2019 - (Dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações interestaduais com energia elétrica não destinada à comercialização ou à industrialização e dá outras providências.)

DECRETO Nº 39.347 DE 07 DE AGOSTO DE 2019 - (Altera o Decreto nº 38.775, de 31 de outubro de 2018, que dispõe sobre o cumprimento de obrigações tributárias em operações de transmissão e conexão de energia elétrica no ambiente da rede básica, e dá outras providências.)

DECRETO Nº 38.948 DE 24 DE JANEIRO DE 2019 - (Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.)

DECRETO Nº 38.935 DE 02 DE JANEIRO DE 2019 - (Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.)

DECRETO Nº 38.816 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018 - (Altera o Decreto nº 38.775, de 31 de outubro de 2018, que dispõe sobre o cumprimento de obrigações tributárias em operações de transmissão e conexão de energia elétrica no ambiente da rede básica, e dá outras providências.)
DECRETO Nº 38.775 DE 31 DE OUTUBRO DE 2018 - (Dispõe sobre o cumprimento de obrigações tributárias em operações de transmissão e conexão de energia elétrica no ambiente da rede básica, e dá outras providências.)

DECRETO Nº 38.548 DE 16 DE AGOSTO DE 2018 - (Dispõe sobre o cumprimento de obrigações tributárias em operações com energia elétrica, inclusive aquelas cuja liquidação financeira ocorra no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.)

DECRETO Nº 38.317 DE 22 DE MAIO DE 2018 - (Altera o Anexo Único do Decreto nº 27.556, de 1º de setembro de 2006, que dispõe sobre a uniformização e disciplina a emissão, a escrituração, a manutenção e a prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados para contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica e dá outras providências.)

DECRETO Nº 38.257 DE 25 DE ABRIL DE 2018 - (Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.)

DECRETO Nº 38.058 DE 26 DE JANEIRO DE 2018 - (Dispõe sobre a obrigatoriedade da geração e entrega de arquivos eletrônicos de controle auxiliar para contribuintes prestadores de serviços de comunicação que emitem seus documentos fiscais nos termos do Convênio ICMS 115/03, que dispõe sobre a uniformização e disciplina a emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados para contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica.)

DECRETO Nº 27.556, DE 1º DE SETEMBRO DE 2006 - (Dispõe sobre a uniformização e disciplina a emissão, a escrituração, a manutenção e a prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados para contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica e dá outras providências.)

PORTARIA Nº 00232/2019/SEFAZ - (Dipõe sobre a a validade e encaminhamento da  listagem de que trata o art. 4° do Decreto n° 39.311, de 19 de julho de 2019,a ser remetida pela Secretaria de Estado da Fazenda à concessionária do serviço público de distribuição de energia elétrica. )