Substituição Tributária - Legislação - Bebidas

BEBIDAS FRIAS:

Protocolo ICMS 11/91
Decreto nº 40.010/200 (Altera o Decreto nº 38.378/18, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável.)
Decreto nº 38.378/18 (Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável)
Decreto nº 25.189/04 (Taxas de Valor Acrescido da água mineral, de que trata o art. 390 do RICMS)
DECRETO Nº 40.954 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 - (Altera o Decreto nº 38.378, de 13 de junho de 2018, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável.)
DECRETO Nº 41.171 DE 14 DE ABRIL DE 2021 - (Altera o Anexo 05 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.).
Portaria 115/GSER/13 Revogada (Valores utilizados para fins de base de cálculo CERVEJA, CHOPP, REFRIGERANTE, ENERGÉTICO e ISOTÔNICO)
Portaria 241/GSER/13 Revogada (Valores utilizados para fins de base de cálculo CERVEJA, CHOPP, REFRIGERANTE, ENERGÉTICO e ISOTÔNICO)
Portaria 267/GSER/14 Revogada (Valores utilizados para fins de base de cálculo CERVEJA, CHOPP, REFRIGERANTE, ENERGÉTICO e ISOTÔNICO)
Portaria 123/GSER/14 Revogada (Valores utilizados para fins de base de cálculo CERVEJA, CHOPP, REFRIGERANTE, ENERGÉTICO e ISOTÔNICO)
Portaria 126/GSER/15 Revogada (Valores utilizados para fins de base de cálculo CERVEJA, CHOPP, REFRIGERANTE, ENERGÉTICO e ISOTÔNICO)
Portaria 286/GSER/15 Revogada (Valores utilizados para fins de base de cálculo CERVEJA, CHOPP, REFRIGERANTE, ENERGÉTICO e ISOTÔNICO)
Portaria 095/GSER/16 Revogada (Valores utilizados para fins de base de cálculo CERVEJA, CHOPP, REFRIGERANTE, ENERGÉTICO e ISOTÔNICO)
Portaria 207/GSER/16 Revogada (Valores utilizados para fins de base de cálculo CERVEJA, CHOPP, REFRIGERANTE, ENERGÉTICO e ISOTÔNICO)
Portaria 145/GSER/17 (Revogada -Valores utilizados para fins de base de cálculo com CERVEJA, CHOPP, REFRIGERANTE, ENERGÉTICO e ISOTÔNICO)
Portaria 300/GSER/17 (Revogada pela Portaria 97/2018 - Efeitos até 28/05/2018)
Portaria 97/2018 (Revogada pela Portaria 101/2018 - Efeitos até 03/06/2018)
Portaria 101/GSER/18 - Revogada pela Portaria 213/GSER/18 - Efeitos até 30/11/2018)
Portaria 213/GSER/18 - Valores utilizados para fins de base de cálculo com CERVEJA, CHOPP, REFRIGERANTE, ENERGÉTICO e ISOTÔNICO) - (Efeitos a partir de 01/12/2018)
Portaria 183/GSER/19 - Valores utilizados para fins de base de cálculo com CERVEJA, CHOPP, REFRIGERANTE, ENERGÉTICO e ISOTÔNICO) - (Efeitos a partir de 01/06/2019)
Portaria 318/GSER/19 - Fixa valores como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais com CERVEJA, CHOPP, REFRIGERANTE, ENERGÉTICO e ISOTÔNICO.
Portaria 0026/GSER/20 - Altera o Anexo Único da Portaria nº 318/2019/SEFAZ, de 28 de novembro de 2019.

PORTARIA Nº 00082/2020/SEFAZ -

PORTARIA Nº 00103/2020/SEFAZ - Inclui itens no Anexo Único da Portaria nº 318/2019/SEFAZ, que servirão como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais.

PORTARIA Nº 00136/2020/SEFAZ - Inclui, no Anexo Único da Portaria nº 318/2019/SEFAZ, de 28 de novembro de 2019, itens indicados, que servirão como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais.

PORTARIA Nº 00160/2020/SEFAZ - Altera o Anexo Único da Portaria nº 318/2019/SEFAZ, que fixa valores utilizados para fins de base de cálculo do ICMS Substituição Tributária devido nas operações com CERVEJA, CHOPP, REFRIGERANTE, ENERGÉTICO e ISOTÔNICO.

PORTARIA N° 00044/2021/SEFAZ - (Inclui itens no Anexo Único da Portaria nº 318/2019/SEFAZ, que fixa valores utilizados para fins de base de cálculo do ICMS Substituição Tributária devido nas operações com CERVEJA, CHOPP, REFRIGERANTE, ENERGÉTICO e ISOTÔNICO .).

PORTARIA N° 00058/2021/SEFAZ - (Altera o Anexo Único da Portaria nº 318/2019/SEFAZ, que fixa valores utilizados para fins de base de cálculo do ICMS Substituição Tributária devido nas operações com CERVEJA, CHOPP, REFRIGERANTE, ENERGÉTICO e ISOTÔNICO.)

PORTARIA N° 00133/2021/SEFAZ - (Altera o Anexo Único da Portaria nº 318/2019/SEFAZ, que fixa valores utilizados para fins de base de cálculo do ICMS Substituição Tributária devido nas operações com CERVEJA, CHOPP, REFRIGERANTE, ENERGÉTICO e ISOTÔNICO.)

PORTARIA N° 00153/2021/SEFAZ - (Inclui itens, no Anexo Único da Portaria nº 318/2019/SEFAZ, que servirão como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais.).

REVOGADA - PORTARIA N° 00174/2021/SEFAZ - (Fixa valores como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais com CERVEJA, CHOPP, REFRIGERANTE, ENERGÉTICO, ISOTÔNICO e revoga a Portaria nº 00318/2019/SEFAZ.).

PORTARIA N° 00180/2021/SEFAZ - (Altera o Anexo Único da Portaria nº 174/2021/SEFAZ, que fixa valores como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais com CERVEJA, CHOPP, REFRIGERANTE, ENERGÉTICO, ISOTÔNICO.).

PORTARIA N° 00014/2022/SEFAZ - (Inclui itens no Anexo Único da Portaria nº 174/2021/SEFAZ, que fixa valores como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais com CERVEJA, CHOPP, REFRIGERANTE, ENERGÉTICO, ISOTÔNICO e revoga a Portaria nº 00318/2019/SEFAZ.).

PORTARIA N° 00041/2022/SEFAZ - (Inclui itens no Anexo Único da Portaria nº 174/2021/SEFAZ, que fixa valores como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais com CERVEJA, CHOPP, REFRIGERANTE, ENERGÉTICO, ISOTÔNICO.).

REVOGADA - PORTARIA N° 00087/2022/SEFAZ - (Fixa valores como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais com CERVEJA, CHOPP, REFRIGERANTE, ENERGÉTICO e ISOTÔNICO e revoga a Portaria nº 00174/2021/SEFAZ.).

PORTARIA N° 00142/2022/SEFAZ - (Inclui itens no Anexo Único da Portaria nº 00087/2022/SEFAZ, que fixa valores como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais com CERVEJA, CHOPP, REFRIGERANTE, ENERGÉTICO e ISOTÔNICO.).

PORTARIA N° 00159/2022/SEFAZ - (nclui itens no Anexo Único da Portaria nº 00087/2022/SEFAZ, que fixa valores como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais com CERVEJA, CHOPP, REFRIGERANTE, ENERGÉTICO e ISOTÔNICO.).

REVOGADA - PORTARIA N° 00178/2022/SEFAZ - (Fixa valores como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais com CERVEJA, CHOPP, REFRIGERANTE, ENERGÉTICO e ISOTÔNICO e revoga a Portaria nº 00087/2022/SEFAZ.).

PORTARIA N° 00102/2023/SEFAZ - (Fixa valores, como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais nas operações com CERVEJA, CHOPP, REFRIGERANTE, ENERGÉTICO, ISOTÔNICO e Revoga a Portaria nº 00178/2022/SEFAZ.).

PORTARIA Nº 00107 DE 21 DE JUNHO DE 2023 - (Altera o Anexo Único da Portaria nº 00102/2023, de 31 de maio de 2023, que fixa valores, como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais nas operações com CERVEJA, CHOPP, REFRIGERANTE, ENERGÉTICO, ISOTÔNICO e revoga a Portaria nº 00178/2022/SEFAZ.).

PORTARIA Nº 00178/2023/SEFAZ - (Fixa valores, como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais com CERVEJA, CHOPP, REFRIGERANTE, ENERGÉTICO, ISOTÔNICO e Revoga a Portaria nº 00102/2023/SEFAZ.).

PORTARIA N° 00085/2024/SEFAZ - (Fixa valores, como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais com CERVEJA, CHOPP, REFRIGERANTE, ENERGÉTICO, ISOTÔNICO e Revoga a Portaria nº 00178/2023/SEFAZ.).

PORTARIA N° 00216/2024/SEFAZ - REVOGA A PORTARIA N° 00085/2024/SEFAZ (Fixa valores, como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais com CERVEJA, CHOPP, REFRIGERANTE, ENERGÉTICO, ISOTÔNICO e Revoga a Portaria nº 00085/2024/SEFAZ.)

BEBIDAS QUENTES:

Protocolo ICMS 14/06
Protocolo ICMS 15/06
Lei nº 7.611/04 (FUNCEP)
Decreto n° 30.258/09 (Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes)
Decreto nº 33.807/13 (Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com vinhos, sidras e outras bebidas fermentadas)
DECRETO Nº 40.770 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020 - Altera o Decreto nº 30.258, de 14 de abril de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes, e dá outras providências.
DECRETO Nº 41.066 DE 04 DE MARÇO DE 2021 - (Altera o Decreto nº 30.258, de 14 de abril de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes, e dá outras providências.).
ANEXO 05
Art. 390 do RICMS/PB
ATUALIZADO EM 03.02.2020
ATÉ O DECRETO Nº 40.006, DE 29.01.2020
PUBLICADO NO DOE DE 30.01.2020
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NO DOE DE 31.01.2020
Nova redação dada ao Anexo 05 pelo art. 1º do Decreto nº 39.158/19 - DOE de 07.05.19.
OBS: Efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018.

BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPE
ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA	ALÍQUOTA
1.0	02.001.00	2205 2208.90.00	Aperitivos, amargos, bitter e similares	Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 14/06 Protocolo ICMS 13/06 Lei nº 7.611/04 Decreto nº 30.258/09	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% Op. Interestadual c/ 7% = 60,01% Op. Interestadual c/ 12% = 51,41%	25%+2% (FUNCEP)




2.0	02.002.00	2208.90.00	Batida e similares	Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 14/06 Protocolo ICMS 13/06 Lei nº 7.611/04 Decreto nº 30.258/09	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% Op. Interestadual c/ 7% = 60,01% Op. Interestadual c/ 12% = 51,41%	25%+2% (FUNCEP)




3.0	02.003.00	2208.90.00	Bebida ice	Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 14/06 Protocolo ICMS 13/06 Lei nº 7.611/04 Decreto nº 30.258/09	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% Op. Interestadual c/ 7% = 60,01% Op. Interestadual c/ 12% = 51,41%	25%+2% (FUNCEP)




4.0	02.004.00	2207.20 2208.40.00	Cachaça e aguardentes	Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 15/06	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/ 4% = 51,07%	18%

5.0	02.005.00	2205 2206.00.90 2208.90.00	Catuaba e similares	Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 14/06 Protocolo ICMS 13/06 Lei nº 7.611/04 Decreto nº 30.258/09 Decreto nº 33.807/13	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% Op. Interestadual c/ 7% = 60,01% Op. Interestadual c/ 12%=51,41%	25%+2% (FUNCEP)




6.0	02.006.00	2208.20.00	Conhaque, brandy e similares.	Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 14/06 Protocolo ICMS 13/06 Lei nº 7.611/04 Decreto nº 30.258/09 Decreto nº 33.807/13	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% Op. Interestadual c/ 7% = 60,01% Op. Interestadual c/ 12% = 51,41%	25%+2% (FUNCEP)

7.0	02.007.00	2206.00.90	Cooler	Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 14/06 Protocolo ICMS 13/06 Lei nº 7.611/04 Decreto nº 30.258/09 Decreto nº 33.807/13	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% Op. Interestadual c/ 7% = 60,01% Op. Interestadual c/ 12% = 51,41%	25%+2% (FUNCEP)





8.0	02.008.00	2208.90.00 2208.50.00	Gim (gin) e genebra	Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 14/06 Protocolo ICMS 13/06 Lei nº 7.611/04 Decreto nº 30.258/09	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% Op. Interestadual c/ 7% = 60,01% Op. Interestadual c/ 12% = 51,41%	25%+2% (FUNCEP)




9.0	02.009.00	2205 2206.00.90 2208.90.00	Jurubeba e similares	Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 14/06 Protocolo ICMS 13/06 Lei nº 7.611/04 Decreto nº 30.258/09 Decreto nº 33.807/13	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% Op. Interestadual c/ 7% = 60,01% Op. Interestadual c/ 12% = 51,41%	25%+2% (FUNCEP)





10.0	02.010.00	2208.70.00	Licores e similares	Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 14/06 Protocolo ICMS 13/06 Lei nº 7.611/04 Decreto nº 30.258/09	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% Op. Interestadual c/ 7% = 60,01% Op. Interestadual c/ 12% = 51,41%	25%+2% (FUNCEP)




11.0	02.011.00	2208.20.00	Pisco	Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 14/06 Protocolo ICMS 13/06 Lei nº 7.611/04 Decreto nº 30.258/09	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% Op. Interestadual c/ 7% = 60,01% Op. Interestadual c/ 12% = 51,41%	25%+2% (FUNCEP)




12.0	02.012.00	2208.40.00	Rum	Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 14/06 Protocolo ICMS 13/06 Lei nº 7.611/04 Decreto nº 30.258/09	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% Op. Interestadual c/ 7% = 60,01% Op. Interestadual c/ 12% = 51,41%	25%+2% (FUNCEP)




13.0	02.013.00	2206.00.90	Saquê	Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 14/06 Protocolo ICMS 13/06 Lei nº 7.611/04 Decreto nº 30.258/09 Decreto nº 33.807/13	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% Op. Interestadual c/ 7% = 60,01% Op. Interestadual c/ 12% = 51,41%	25%+2% (FUNCEP)





14.0	02.014.00	2208.90.00	Steinhaeger	Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 14/06 Protocolo ICMS 13/06 Lei nº 7.611/04 Decreto nº 30.258/09	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% Op. Interestadual c/ 7% = 60,01% Op. Interestadual c/ 12% = 51,41%	25%+2% (FUNCEP)




15.0	02.015.00	2208.90.00	Tequila	Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 14/06 Protocolo ICMS 13/06 Lei nº 7.611/04 Decreto nº 30.258/09	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% Op. Interestadual c/ 7% = 60,01% Op. Interestadual c/ 12% = 51,41%	25%+2% (FUNCEP)




16.0	02.016.00	2208.30	Uísque	Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 14/06 Protocolo ICMS 13/06 Lei nº 7.611/04 Decreto nº 30.258/09	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% Op. Interestadual c/ 7% = 60,01% Op. Interestadual c/ 12% = 51,41%	25%+2% (FUNCEP)




17.0	02.017.00	2205	Vermute e similares	Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 14/06 Protocolo ICMS 13/06 Lei nº 7.611/04 Decreto nº 30.258/09	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% Op. Interestadual c/ 7% = 60,01% Op. Interestadual c/ 12% = 51,41%	25%+2% (FUNCEP)




18.0	02.018.00	2208.60.00	Vodka	Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 14/06 Protocolo ICMS 13/06 Lei nº 7.611/04 Decreto nº 30.258/09	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% Op. Interestadual c/ 7% = 60,01% Op. Interestadual c/ 12% = 51,41%	25%+2% (FUNCEP)




19.0	02.019.00	2208.90.00	Derivados de vodka	Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 14/06 Protocolo ICMS 13/06 Lei nº 7.611/04 Decreto nº 30.258/09	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% Op. Interestadual c/ 7% = 60,01% Op. Interestadual c/ 12% = 51,41%	25%+2% (FUNCEP)




20.0	02.020.00	2208.90.00	Arak	Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 14/06 Protocolo ICMS 13/06 Lei nº 7.611/04 Decreto nº 30.258/09	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% Op. Interestadual c/ 7% = 60,01% Op. Interestadual c/ 12% = 51,41%	25%+2% (FUNCEP)




21.0	02.021.00	2208.20.00	Aguardente vínica/grappa	Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 14/06 Protocolo ICMS 13/06 Lei nº 7.611/04 Decreto nº 30.258/09	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% Op. Interestadual c/ 7% = 60,01% Op. Interestadual c/ 12% = 51,41%	25%+2% (FUNCEP)




22.0	02.022.00	2206.00.10	Sidra e similares	Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 14/06 Protocolo ICMS 13/06 Lei nº 7.611/04 Decreto nº 30.258/09 Decreto nº 33.807/13	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% Op. Interestadual c/ 7% = 60,01% Op. Interestadual c/ 12% = 51,41%	25%+2% (FUNCEP)





23.0	02.023.00	2205 2206.00.90 2208.90.00	Sangrias e coquetéis	Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 14/06 Protocolo ICMS 13/06 Lei nº 7.611/04 Decreto nº 30.258/09 Decreto nº 33.807/13	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% Op. Interestadual c/ 7% = 60,01% Op. Interestadual c/ 12% = 51,41%	25%+2% (FUNCEP)





24.0	02.024.00	2204	Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.	Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 14/06 Protocolo ICMS 13/06 Lei nº 7.611/04 Decreto nº 30.258/09 Decreto nº 33.807/13	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% Op. Interestadual c/ 7% = 60,01% Op. Interestadual c/ 12% = 51,41%	25%+2% (FUNCEP)





999.0	02.999.00	2205 2206 2207 2208	Outras bebidas alcoólicas não especificadas nos itens anteriores	Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 14/06 Protocolo ICMS 13/06 Lei nº 7.611/04 Decreto nº 30.258/09	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% Op. Interestadual c/ 7% = 60,01% Op. Interestadual c/ 12% = 51,41%	25%+2% (FUNCEP)

CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS
ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA	ALÍQUOTA
1.0	03.001.00	2201.10.00	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa de vidro, retornável ou não, com capacidade de até 500 ml	Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 11/91 Lei nº 7.611/04 Decreto nº 38.378/18	250%	Sem gás = 18% Com gás = 18% + 2% (FUNCEP para bebidas gaseificadas)
2.0	03.002.00	2201.10.00	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml; exceto as classificadas no CEST 03.024.00 e 03.025.00	Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 11/91 Lei nº 7.611/04 Decreto nº 38.378/18	100%	Sem gás = 18% Com gás = 18% + 2% (FUNCEP para bebidas gaseificadas)
3.0	03.003.00	2201.10.00	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem de vidro, não retornável, com capacidade de até 300 ml	Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 11/91 Lei nº 7.611/04 Decreto nº 38.378/18	140%	Sem gás = 18% Com gás = 18% + 2% (FUNCEP para bebidas gaseificadas)
4.0	03.004.00	2201.10.00	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa plástica de 1.500 ml	Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 11/91 Lei nº 7.611/04 Decreto nº 38.378/18	120%	Sem gás = 18% Com gás = 18% + 2% (FUNCEP para bebidas gaseificadas)
5.0	03.005.00	2201.10.00	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em copos plásticos e embalagem plástica com capacidade de até 500 ml	Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 11/91 Lei nº 7.611/04 Decreto nº 38.378/18	140%	Sem gás = 18% Com gás = 18% + 2% (FUNCEP para bebidas gaseificadas)
6.0	03.006.00	2201.10.00	Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas; exceto as classificadas no CEST 03.024.00 e 03.025.00.	Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 11/91 Lei nº 7.611/04 Decreto nº 38.378/18	140%	Sem gás = 18% Com gás = 18% + 2% (FUNCEP para bebidas gaseificadas)
7.0	03.007.00	2202.10.00	Águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente, exceto os refrescos e refrigerantes.	Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 11/91 Lei nº 7.611/04 Decreto nº 38.378/18	140%	Sem gás = 18% Com gás = 18% + 2% (FUNCEP para bebidas gaseificadas)
8.0	03.008.00	2202.99.00	Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente.	Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 11/91 Lei nº 7.611/04 Decreto nº 38.378/18	140%	Sem gás = 18% Com gás = 18% + 2% (FUNCEP para bebidas gaseificadas)
10.0	03.010.00	2202	Refrigerantes em garrafa com capacidade igual ou superior a 600 ml, exceto os classificados no CEST 03.011.01.	Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 11/91 Protocolo ICMS 10/92 Lei nº 7.611/04 Decreto nº 38.378/18	140%	18% + 2% (FUNCEP)
11.0	03.011.00	2202	Demais refrigerantes, exceto os classificados no CEST 03.010.00 e 03.011.01	Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 11/91 Protocolo ICMS 10/92 Lei nº 7.611/04 Decreto nº 38.378/18	140%	18% + 2% (FUNCEP)
11.1	03.011.01	2202	Espumantes sem álcool	Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 11/91 Protocolo ICMS 10/92 Lei nº 7.611/04 Decreto nº 38.378/18	140%	18% + 2% (FUNCEP)
12.0	03.012.00	2106.90.10	Xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo de refrigerante em máquina "pré-mix"ou "post-mix"	Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 11/91 Protocolo ICMS 10/92 Decreto nº 38.378/18	140%	18%
13.0	03.013.00	2106.90	Bebidas energéticas em embalagem com capacidade inferior a 600ml	Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 11/91 Protocolo ICMS 10/92 Decreto nº 38.378/18	140%	18%
13.0	03.013.00	2202.99.00			140%	18%
14.0	03.014.00	2106.90	Bebidas energéticas em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml	Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 11/91 Protocolo ICMS 10/92 Decreto nº 38.378/18	140%	18%
14.0	03.014.00	2202.99.00			140%	18%
15.0	03.015.00	2106.90	Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade inferior a 600ml	Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 11/91 Protocolo ICMS 10/92 Lei nº 7.611/04 Decreto nº 38.378/18	140%	18% + 2% (FUNCEP)
15.0	03.015.00	2202.99.00			140%	18% + 2% (FUNCEP)
16.0	03.016.00	2106.90	Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml	Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 11/91 Protocolo ICMS 10/92 Lei nº 7.611/04 Decreto nº 38.378/18	140%	18% + 2% (FUNCEP)
16.0	03.016.00	2202.99.00			140%	18% + 2% (FUNCEP)
21.0	03.021.00	2203.00.00	Cerveja	Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 11/91 Protocolo ICMS 10/92 Lei nº 7.611/04 Decreto nº 38.378/18	140%	25%+2% (FUNCEP)
22.0	03.022.00	2202.91.00	Cerveja sem álcool	Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 11/91 Protocolo ICMS 10/92 Lei nº 7.611/04 Decreto nº 38.378/18	140%	18% + 2% (FUNCEP)
23.0	03.023.00	2203.00.00	Chope	Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 11/91 Protocolo ICMS 10/92 Lei nº 7.611/04 Decreto nº 38.378/18	140%	25%+2% (FUNCEP)
24.0	03.024.00	2201.10.00	Água mineral em embalagens retornáveis com capacidade igual ou superior a 10 (dez) e inferior a 20 (vinte) litros	Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 11/91 Lei nº 7.611/04 Decreto nº 38.378/18	100%	18% + 2% (FUNCEP para bebidas gaseificadas)
25.0	03.025.00	2201.10.00	Água mineral em embalagens retornáveis com capacidade igual ou superior a 20 (vinte) litros	Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 11/91 Decreto nº 38.378/18 Lei nº 7.611/04	100%	18% + 2% (FUNCEP para bebidas gaseificadas)

ANEXO 05
Art. 390 do RICMS/PB
ATUALIZADO EM 17.09.18
ATÉ O DECRETO Nº 38.645, DE 14.09.18
PUBLICADO NO DOE DE 15.09.18
Nova redação dada ao Anexo 05 pelo art. 1º do Decreto nº 38.012/17 - DOE de 27.12.17.
Efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018.

CEST 02. Bebidas alcóolicas, exceto cerveja e chope

CEST 03. Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas

BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPE
ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA	ALÍQUOTA
1.0	02.001.00	2205	Aperitivos, amargos, bitter e similares	Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 14/06 Protocolo ICMS 13/06 Decreto nº 30.258/09 Lei nº 7.611/2004	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% Op. Interestadual c/ 7%=60,01% Op.Interestadual c/ 12%=51,41%	25%+2% (FUNCEP)
		2208.90.00
2.0	02.002.00	2208.90.00	Batida e similares	Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 14/06 Protocolo ICMS 13/06 Decreto nº 30.258/09 Lei nº 7.611/2004	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% Op. Interestadual c/ 7%=60,01% Op.Interestadual c/ 12%=51,41%	25%+2% (FUNCEP)
3.0	02.003.00	2208.90.00	Bebida ice	Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 14/06 Protocolo ICMS 13/06 Decreto nº 30.258/09 Lei nº 7.611/2004	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% Op. Interestadual c/ 7%=60,01% Op.Interestadual c/ 12%=51,41%	25%+2% (FUNCEP)
4.0	02.004.00	2207.20	Cachaça e aguardentes	Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 15/88	50%	18%
		2208.40.00
5.0	02.005.00	2205	Catuaba e similares	Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 14/06 Protocolo ICMS 13/06 Decreto nº 30.258/09 Lei nº 7.611/2004	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% Op. Interestadual c/ 7%=60,01% Op.Interestadual c/ 12%=51,41%	25%+2% (FUNCEP)
		2206.00.90
		2208.90.00
6.0	02.006.00	2208.20.00	Conhaque, brandy e similares	Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 14/06 Protocolo ICMS 13/06 Decreto nº 30.258/09 Lei nº 7.611/2004	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% Op. Interestadual c/ 7%=60,01% Op.Interestadual c/ 12%=51,41%	25%+2% (FUNCEP)
7.0	02.007.00	2206.00.90	Cooler	Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 14/06 Protocolo ICMS 13/06 Decreto nº 30.258/09 Lei nº 7.611/2004	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% Op. Interestadual c/ 7%=60,01% Op.Interestadual c/ 12%=51,41%	25%+2% (FUNCEP)
		2208.90.00
8.0	02.008.00	2208.50.00	Gim (gin) e genebra	Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 14/06 Protocolo ICMS 13/06 Decreto nº 30.258/09 Lei nº 7.611/2004	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% Op. Interestadual c/ 7%=60,01% Op.Interestadual c/ 12%=51,41%	25%+2% (FUNCEP)
9.0	02.009.00	2205	Jurubeba e similares	Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 14/06 Protocolo ICMS 13/06 Decreto nº 30.258/09 Lei nº 7.611/2004	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% Op. Interestadual c/ 7%=60,01% Op.Interestadual c/ 12%=51,41%	25%+2% (FUNCEP)
		2206.00.90
		2208.90.00
10.0	02.010.00	2208.70.00	Licores e similares	Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 14/06 Protocolo ICMS 13/06 Decreto nº 30.258/09 Lei nº 7.611/2004	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% Op. Interestadual c/ 7%=60,01% Op.Interestadual c/ 12%=51,41%	25%+2% (FUNCEP)
11.0	02.011.00	2208.20.00	Pisco	Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 14/06 Protocolo ICMS 13/06 Decreto nº 30.258/09 Lei nº 7.611/2004	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% Op. Interestadual c/ 7%=60,01% Op.Interestadual c/ 12%=51,41%	25%+2% (FUNCEP)
12.0	02.012.00	2208.40.00	Rum	Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 14/06 Protocolo ICMS 13/06 Decreto nº 30.258/09 Lei nº 7.611/2004	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% Op. Interestadual c/ 7%=60,01% Op.Interestadual c/ 12%=51,41%	25%+2% (FUNCEP)
13.0	02.013.00	2206.00.90	Saquê	Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 14/06 Protocolo ICMS 13/06 Decreto nº 30.258/09 Lei nº 7.611/2004	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% Op. Interestadual c/ 7%=60,01% Op.Interestadual c/ 12%=51,41%	25%+2% (FUNCEP)
14.0	02.014.00	2208.90.00	Steinhaeger	Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 14/06 Protocolo ICMS 13/06 Decreto nº 30.258/09 Lei nº 7.611/2004	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% Op. Interestadual c/ 7%=60,01% Op.Interestadual c/ 12%=51,41%	25%+2% (FUNCEP)
15.0	02.015.00	2208.90.00	Tequila	Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 14/06 Protocolo ICMS 13/06 Decreto nº 30.258/09 Lei nº 7.611/2004	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% Op. Interestadual c/ 7%=60,01% Op.Interestadual c/ 12%=51,41%	25%+2% (FUNCEP)
16.0	02.016.00	2208.30	Uísque	Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 14/06 Protocolo ICMS 13/06 Decreto nº 30.258/09 Lei nº 7.611/2004	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% Op. Interestadual c/ 7%=60,01% Op.Interestadual c/ 12%=51,41%	25%+2% (FUNCEP)
17.0	02.017.00	2205	Vermute e similares	Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 14/06 Protocolo ICMS 13/06 Decreto nº 30.258/09 Lei nº 7.611/2004	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% Op. Interestadual c/ 7%=60,01% Op.Interestadual c/ 12%=51,41%	25%+2% (FUNCEP)
18.0	02.018.00	2208.60.00	Vodka	Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 14/06 Protocolo ICMS 13/06 Decreto nº 30.258/09 Lei nº 7.611/2004	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% Op. Interestadual c/ 7%=60,01% Op.Interestadual c/ 12%=51,41%	25%+2% (FUNCEP)
19.0	02.019.00	2208.90.00	Derivados de vodka	Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 14/06 Protocolo ICMS 13/06 Decreto nº 30.258/09 Lei nº 7.611/2004	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% Op. Interestadual c/ 7%=60,01% Op.Interestadual c/ 12%=51,41%	25%+2% (FUNCEP)
20.0	02.020.00	2208.90.00	Arak	Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 14/06 Protocolo ICMS 13/06 Decreto nº 30.258/09 Lei nº 7.611/2004	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% Op. Interestadual c/ 7%=60,01% Op.Interestadual c/ 12%=51,41%	25%+2% (FUNCEP)
21.0	02.021.00	2208.20.00	Aguardente vínica/grappa	Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 14/06 Protocolo ICMS 13/06 Decreto nº 30.258/09 Lei nº 7.611/2004	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% Op. Interestadual c/ 7%=60,01% Op.Interestadual c/ 12%=51,41%	25%+2% (FUNCEP)
22.0	02.022.00	2206.00.10	Sidra e similares	Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 14/06 Protocolo ICMS 13/06 Decreto nº 30.258/09 Lei nº 7.611/2004	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% Op. Interestadual c/ 7%=60,01% Op.Interestadual c/ 12%=51,41%	25%+2% (FUNCEP)
23.0	02.023.00	2205	Sangrias e coquetéis	Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 14/06 Protocolo ICMS 13/06 Decreto nº 30.258/09 Lei nº 7.611/2004	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% Op. Interestadual c/ 7%=60,01% Op.Interestadual c/ 12%=51,41%	25%+2% (FUNCEP)
		2206.00.90
		2208.90.00
24.0	02.024.00	2204	Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.	Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 14/06 Protocolo ICMS 13/06 Decreto nº 30.258/09 Lei nº 7.611/2004	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% Op. Interestadual c/ 7%=60,01% Op.Interestadual c/ 12%=51,41%	25%+2% (FUNCEP)
999.0	02.999.00	2205	Outras bebidas alcoólicas não especificadas nos itens anteriores	Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 14/06 Protocolo ICMS 13/06 Decreto nº 30.258/09 Lei nº 7.611/2004	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% Op. Interestadual c/ 7%=60,01% Op.Interestadual c/ 12%=51,41%	25%+2% (FUNCEP)
		2206
		2207
		2208

CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS
ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA	ALÍQUOTA
1.0	03.001.00	2201.10.00	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa de vidro, retornável ou não, com capacidade de até 500 ml	Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 11/91 Protocolo ICMS 10/92 Decreto nº 25.189/04 Lei nº 7.611/04	250% Portaria GSER	Sem gás = 18% Com gás = 18% + 2%
2.0	03.002.00	2201.10.00	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml	Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 11/91 Decreto nº 25.189/04 Lei nº 7.611/04	100% Portaria GSER	Sem gás = 18% Com gás = 18% + 2%
Nova redação dada ao item 2.0 do segmento de CERVEJAS, CHOPES REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS pela alínea “a” do inciso I do art. 1º do Decreto nº 38.189/18 - DOE de 28.03.18 (Convênio ICMS 204/17). *OBS: efeitos a partir de 1º de abril de 2018.*
*2.0*	*03.002.00*	*2201.10.00*	*Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml; exceto as classificadas no CEST 03.024.00 e 03.025.00*	*Convênio ICMS 52/17* *Protocolo ICMS 11/91* *Lei nº 7.611/04* *Decreto nº 25.189/04*	*100%* *Portaria 312/2017/GSER*	*Sem gás = 18%* *Com gás = 18% + 2%*
3.0	03.003.00	2201.10.00	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem de vidro, não retornável, com capacidade de até 300 ml	Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 11/91 Decreto nº 25.189/04 Lei nº 7.611/04	140% Portaria GSER	Sem gás = 18% Com gás = 18% + 2%
4.0	03.004.00	2201.10.00	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa plástica de 1.500 ml	Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 11/91 Decreto nº 25.189/04 Lei nº 7.611/04	120% Portaria GSER	Sem gás = 18% Com gás = 18% + 2%
5.0	03.005.00	2201.10.00	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em copos plásticos e embalagem plástica com capacidade de até 500 ml	Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 11/91 Decreto nº 25.189/04 Lei nº 7.611/04	140% Portaria GSER	Sem gás = 18% Com gás = 18% + 2%
6.0	03.006.00	2201.10.00	Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas	Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 11/91 Decreto nº 25.189/04 Lei nº 7.611/04	140% Portaria GSER	Sem gás = 18% Com gás = 18% + 2%
Nova redação dada ao item 6.0 do segmento de CERVEJAS, CHOPES REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS pela alínea “a” do inciso I do art. 1º do Decreto nº 38.189/18 - DOE de 28.03.18 (Convênio ICMS 198/17). *OBS: efeitos a partir de 1º de abril de 2018.*
*6.0*	*03.006.00*	*2201.10.00*	*Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas; exceto as classificadas no CEST 03.024.00 e 03.025.00*	*Convênio ICMS 52/17* *Protocolo ICMS 11/91* *Lei nº 7.611/04* *Decreto nº 25.189/04*	*140%* *Portaria 312/2017/GSER*	*Sem gás = 18%* *Com gás = 18% + 2%*
7.0	03.007.00	2202.10.00	Águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente, exceto os refrescos e refrigerantes	Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 11/91 Decreto nº 25.189/04 Lei nº 7.611/04	140% Portaria GSER	Sem gás = 18% Com gás = 18% + 2%
8.0	03.008.00	2202.99.00	Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente	Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 11/91 Decreto nº 25.189/04 Lei nº 7.611/04	140% Portaria GSER	Sem gás = 18% Com gás = 18% + 2%
10.0	03.010.00	2202	Refrigerantes em garrafa com capacidade igual ou superior a 600 ml, exceto os classificados no CEST 03.011.01	Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 11/91 Protocolo ICMS 10/92 Decreto nº 25.189/04 Lei nº 7.611/04	140% Portaria GSER	18% + 2% (FUNCEP)
11.0	03.011.00	2202	Demais refrigerantes, exceto os classificados no CEST 03.010.00 e 03.011.01	Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 11/91 Protocolo ICMS 10/92 Decreto nº 25.189/04 Lei nº 7.611/04	140% Portaria GSER	18% + 2% (FUNCEP)
11.1	03.011.01	2202	Espumantes sem álcool	Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 11/91 Protocolo ICMS 10/92 Decreto nº 25.189/04 Lei nº 7.611/04	140% Portaria GSER	18% + 2% (FUNCEP)
12.0	03.012.00	2106.90.10	Xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo de refrigerante em máquina "pré-mix"ou "post-mix"	Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 11/91 Protocolo ICMS 10/92 Decreto nº 25.189/04	140% Portaria GSER	18%
13.0	03.013.00	2106.90	Bebidas energéticas em embalagem com capacidade inferior a 600ml	Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 11/91 Protocolo ICMS 10/92 Decreto nº 25.189/04 Lei nº 7.611/04	140% Portaria GSER	18%
13.0	03.013.00	2202.99.00			140% Portaria GSER	18%
14.0	03.014.00	2106.90	Bebidas energéticas em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml	Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 11/91 Protocolo ICMS 10/92 Decreto nº 25.189/04	140% Portaria GSER	18%
14.0	03.014.00	2202.99.00			140% Portaria GSER	18%
15.0	03.015.00	2106.90	Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade inferior a 600ml	Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 11/91 Protocolo ICMS 10/92 Decreto nº 25.189/04 Lei nº 7.611/04	140% Portaria GSER	18% + 2% (FUNCEP)
15.0	03.015.00	2202.99.00			140% Portaria GSER	18% + 2% (FUNCEP)
16.0	03.016.00	2106.90	Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml	Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 11/91 Protocolo ICMS 10/92 Decreto nº 25.189/04 Lei nº 7.611/04	140% Portaria GSER	18% + 2% (FUNCEP)
16.0	03.016.00	2202.90.00			140% Portaria GSER	18% + 2% (FUNCEP)
21.0	03.021.00	2203.00.00	Cerveja	Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 11/91 Protocolo ICMS 10/92 Decreto nº 25.189/04 Lei nº 7.611/04	140% Portaria GSER	25%+2% (FUNCEP)
22.0	03.022.00	2202.91.00	Cerveja sem álcool	Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 11/91 Protocolo ICMS 10/92 Decreto nº 25.189/04	140% Portaria GSER	18%
23.0	03.023.00	2203.00.00	Chope	Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 11/91 Protocolo ICMS 10/92 Decreto nº 25.189/04 Lei nº 7.611/04	140% Portaria GSER	25%+2% (FUNCEP)
Acrescido o item 24.0 ao segmento de CERVEJAS, CHOPES REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS pela alínea “a” do inciso II do art. 1º do Decreto nº 38.189/18 - DOE de 28.03.18 (Convênio ICMS 204/17). *OBS: efeitos a partir de 1º de abril de 2018.*
*24.0*	*03.024.00*	*2201.10.00*	*Água mineral em embalagens retornáveis com capacidade igual ou superior a 10 (dez) e inferior a 20 (vinte) litros*	*Convênio ICMS 52/17* *Protocolo ICMS 11/91* *Lei nº 7.611/04* *Decreto nº 25.189/04*	*100%* *Portaria 312/2017/GSER*	*18%*
Acrescido o item 25.0 ao segmento de CERVEJAS, CHOPES REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS pela alínea “a” do inciso II do art. 1º do Decreto nº 38.189/18 - DOE de 28.03.18 (Convênio ICMS 204/17). *OBS: efeitos a partir de 1º de abril de 2018.*
*25.0*	*03.025.00*	*2201.10.00*	*Água mineral em embalagens retornáveis com capacidade igual ou superior a 20 (vinte) litros*	*Convênio ICMS 52/17* *Protocolo ICMS 11/91* *Decreto nº 25.189/04* *Lei nº 7.611/04*	*100%* *Portaria 312/2017/GSER*	*18%*

ANEXO 05
Art. 390 do RICMS/PB
ATUALIZADO EM 17.10.17
DECRETO Nº 37.717, DE 13.10.17
PUBLICADO NO DOE DE 14.10.17
Nova redação dada ao Anexo 05 pelo art. 1º do Decreto nº 36.949/16 - DOE de 30.09.16.
OBS: Efeitos a partir de 1º de outubro de 2016.
CEST 02. Bebidas alcóolicas, exceto cerveja e chope
CEST 03. Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas

BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPE
ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA	ALÍQUOTA
1.0	02.001.00	2205	Aperitivos, amargos, bitter e similares	Protocolo ICMS 14/06 Protocolo ICMS 13/06 Decreto nº 30.258/09 Lei nº 7.611/2004	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% Op. Interestadual c/ 7%=60,01% Op.Interestadual c/ 12%=51,41%	25%+2% (FUNCEP)
		2208.90.00
2.0	02.002.00	2208.90.00	Batida e similares	Protocolo ICMS 14/06 Protocolo ICMS 13/06 Decreto nº 30.258/09 Lei nº 7.611/2004	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% Op. Interestadual c/ 7%=60,01% Op.Interestadual c/ 12%=51,41%	25%+2% (FUNCEP)
3.0	02.003.00	2208.90.00	Bebida ice	Protocolo ICMS 14/06 Protocolo ICMS 13/06 Decreto nº 30.258/09 Lei nº 7.611/2004	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% Op. Interestadual c/ 7%=60,01% Op.Interestadual c/ 12%=51,41%	25%+2% (FUNCEP)
4.0	02.004.00	2207.20	Cachaça e aguardentes	Protocolo ICMS 15/88	50%	18%
		2208.40.00
5.0	02.005.00	2205	Catuaba e similares	Protocolo ICMS 14/06 Protocolo ICMS 13/06 Decreto nº 30.258/09 Lei nº 7.611/2004	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% Op. Interestadual c/ 7%=60,01% Op.Interestadual c/ 12%=51,41%	25%+2% (FUNCEP)
		2206.00.90
		2208.90.00
6.0	02.006.00	2208.20.00	Conhaque, brandy e similares	Protocolo ICMS 14/06 Protocolo ICMS 13/06 Decreto nº 30.258/09 Lei nº 7.611/2004	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% Op. Interestadual c/ 7%=60,01% Op.Interestadual c/ 12%=51,41%	25%+2% (FUNCEP)
7.0	02.007.00	2206.00.90	Cooler	Protocolo ICMS 14/06 Protocolo ICMS 13/06 Decreto nº 30.258/09 Lei nº 7.611/2004	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% Op. Interestadual c/ 7%=60,01% Op.Interestadual c/ 12%=51,41%	25%+2% (FUNCEP)
		2208.90.00
8.0	02.008.00	2208.50.00	Gim (gin) e genebra	Protocolo ICMS 14/06 Protocolo ICMS 13/06 Decreto nº 30.258/09 Lei nº 7.611/2004	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% Op. Interestadual c/ 7%=60,01% Op.Interestadual c/ 12%=51,41%	25%+2% (FUNCEP)
9.0	02.009.00	2205	Jurubeba e similares	Protocolo ICMS 14/06 Protocolo ICMS 13/06 Decreto nº 30.258/09 Lei nº 7.611/2004	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% Op. Interestadual c/ 7%=60,01% Op.Interestadual c/ 12%=51,41%	25%+2% (FUNCEP)
		2206.00.90
		2208.90.00
10.0	02.010.00	2208.70.00	Licores e similares	Protocolo ICMS 14/06 Protocolo ICMS 13/06 Decreto nº 30.258/09 Lei nº 7.611/2004	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% Op. Interestadual c/ 7%=60,01% Op.Interestadual c/ 12%=51,41%	25%+2% (FUNCEP)
11.0	02.011.00	2208.20.00	Pisco	Protocolo ICMS 14/06 Protocolo ICMS 13/06 Decreto nº 30.258/09 Lei nº 7.611/2004	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% Op. Interestadual c/ 7%=60,01% Op.Interestadual c/ 12%=51,41%	25%+2% (FUNCEP)
12.0	02.012.00	2208.40.00	Rum	Protocolo ICMS 14/06 Protocolo ICMS 13/06 Decreto nº 30.258/09 Lei nº 7.611/2004	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% Op. Interestadual c/ 7%=60,01% Op.Interestadual c/ 12%=51,41%	25%+2% (FUNCEP)
13.0	02.013.00	2206.00.90	Saque	Protocolo ICMS 14/06 Protocolo ICMS 13/06 Decreto nº 30.258/09 Lei nº 7.611/2004	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% Op. Interestadual c/ 7%=60,01% Op.Interestadual c/ 12%=51,41%	25%+2% (FUNCEP)
14.0	02.014.00	2208.90.00	Steinhaeger	Protocolo ICMS 14/06 Protocolo ICMS 13/06 Decreto nº 30.258/09 Lei nº 7.611/2004	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% Op. Interestadual c/ 7%=60,01% Op.Interestadual c/ 12%=51,41%	25%+2% (FUNCEP)
15.0	02.015.00	2208.90.00	Tequila	Protocolo ICMS 14/06 Protocolo ICMS 13/06 Decreto nº 30.258/09 Lei nº 7.611/2004	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% Op. Interestadual c/ 7%=60,01% Op.Interestadual c/ 12%=51,41%	25%+2% (FUNCEP)
16.0	02.016.00	2208.30	Uísque	Protocolo ICMS 14/06 Protocolo ICMS 13/06 Decreto nº 30.258/09 Lei nº 7.611/2004	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% Op. Interestadual c/ 7%=60,01% Op.Interestadual c/ 12%=51,41%	25%+2% (FUNCEP)
17.0	02.017.00	2205	Vermute e similares	Protocolo ICMS 14/06 Protocolo ICMS 13/06 Decreto nº 30.258/09 Lei nº 7.611/2004	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% Op. Interestadual c/ 7%=60,01% Op.Interestadual c/ 12%=51,41%	25%+2% (FUNCEP)
18.0	02.018.00	2208.60.00	Vodka	Protocolo ICMS 14/06 Protocolo ICMS 13/06 Decreto nº 30.258/09 Lei nº 7.611/2004	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% Op. Interestadual c/ 7%=60,01% Op.Interestadual c/ 12%=51,41%	25%+2% (FUNCEP)
19.0	02.019.00	2208.90.00	Derivados de vodka	Protocolo ICMS 14/06 Protocolo ICMS 13/06 Decreto nº 30.258/09 Lei nº 7.611/2004	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% Op. Interestadual c/ 7%=60,01% Op.Interestadual c/ 12%=51,41%	25%+2% (FUNCEP)
20.0	02.020.00	2208.90.00	Arak	Protocolo ICMS 14/06 Protocolo ICMS 13/06 Decreto nº 30.258/09 Lei nº 7.611/2004	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% Op. Interestadual c/ 7%=60,01% Op.Interestadual c/ 12%=51,41%	25%+2% (FUNCEP)
21.0	02.021.00	2208.20.00	Aguardente vínica/grappa	Protocolo ICMS 14/06 Protocolo ICMS 13/06 Decreto nº 30.258/09 Lei nº 7.611/2004	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% Op. Interestadual c/ 7%=60,01% Op.Interestadual c/ 12%=51,41%	25%+2% (FUNCEP)
22.0	02.022.00	2206.00.10	Sidra e similares	Protocolo ICMS 14/06 Protocolo ICMS 13/06 Decreto nº 30.258/09 Lei nº 7.611/2004	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% Op. Interestadual c/ 7%=60,01% Op.Interestadual c/ 12%=51,41%	25%+2% (FUNCEP)
23.0	02.023.00	2205	Sangrias e coquetéis	Protocolo ICMS 14/06 Protocolo ICMS 13/06 Decreto nº 30.258/09 Lei nº 7.611/2004	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% Op. Interestadual c/ 7%=60,01% Op.Interestadual c/ 12%=51,41%	25%+2% (FUNCEP)
		2206.00.90
		2208.90.00
24.0	02.024.00	2204	Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.	Protocolo ICMS 14/06 Protocolo ICMS 13/06 Decreto nº 30.258/09 Lei nº 7.611/2004	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% Op. Interestadual c/ 7%=60,01% Op.Interestadual c/ 12%=51,41%	25%+2% (FUNCEP)
999.0	02.999.00	2205	Outras bebidas alcoólicas não especificadas nos itens anteriores	Protocolo ICMS 14/06 Protocolo ICMS 13/06 Decreto nº 30.258/09 Lei nº 7.611/2004	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% Op. Interestadual c/ 7%=60,01% Op.Interestadual c/ 12%=51,41%	25%+2% (FUNCEP)
		2206
		2207
		2208

CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS
ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA	ALÍQUOTA
1.0	03.001.00	2201.10.00	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa de vidro, retornável ou não, com capacidade de até 500 ml	Protocolo ICMS 11/91 Protocolo ICMS 10/92 Decreto nº 25.189/04 Lei nº 7.611/04	250% Portaria GSER	Sem gás = 18% Com gás = 18% + 2%
2.0	03.002.00	2201.10.00	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml	Protocolo ICMS 11/91 Protocolo ICMS 10/92 Decreto nº 25.189/04 Lei nº 7.611/04	100% Portaria GSER	Sem gás = 18% Com gás = 18% + 2%
3.0	03.003.00	2201.10.00	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem de vidro, não retornável, com capacidade de até 300 ml	Protocolo ICMS 11/91 Protocolo ICMS 10/92 Decreto nº 25.189/04 Lei nº 7.611/04	140% Portaria GSER	Sem gás = 18% Com gás = 18% + 2%
4.0	03.004.00	2201.10.00	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa plástica de 1.500 ml	Protocolo ICMS 11/91 Protocolo ICMS 10/92 Decreto nº 25.189/04 Lei nº 7.611/04	120% Portaria GSER	Sem gás = 18% Com gás = 18% + 2%
5.0	03.005.00	2201.10.00	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em copos plásticos e embalagem plástica com capacidade de até 500 ml	Protocolo ICMS 11/91 Protocolo ICMS 10/92 Decreto nº 25.189/04 Lei nº 7.611/04	140% Portaria GSER	Sem gás = 18% Com gás = 18% + 2%
6.0	03.006.00	2201.10.00	Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas	Protocolo ICMS 11/91 Protocolo ICMS 10/92 Decreto nº 25.189/04 Lei nº 7.611/04	140% Portaria GSER	Sem gás = 18% Com gás = 18% + 2%
7.0	03.007.00	2202.10.00	Águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente, exceto os refrescos e refrigerantes	Protocolo ICMS 11/91 Protocolo ICMS 10/92 Decreto nº 25.189/04 Lei nº 7.611/04	140% Portaria GSER	Sem gás = 18% Com gás = 18% + 2%
Nova redação dada ao item 7.0 do segmento de CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS pela alínea “b” do inciso I do art. 1º do Decreto nº 37.231, de 06.02.17 – DOE de 07.02.17. *OBS: efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2017.*
*7.0*	*03.007.00*	*2202.10.00*	*Águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente*	Protocolo ICMS 11/91 Protocolo ICMS 10/92 Decreto nº 25.189/04 Lei nº 7.611/04	*140% Portaria GSER*	*Sem gás = 18% Com gás = 18% + 2%*
8.0	03.008.00	2202.90.00	Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente	Protocolo ICMS 11/91 Protocolo ICMS 10/92 Decreto nº 25.189/04 Lei nº 7.611/04	140% Portaria GSER	Sem gás = 18% Com gás = 18% + 2%
10.0	03.010.00	2202	Refrigerante em garrafa com capacidade igual ou superior a 600 ml	Protocolo ICMS 11/91 Protocolo ICMS 10/92 Decreto nº 25.189/04 Lei nº 7.611/04	140% Portaria GSER	18% + 2% (FUNCEP)
11.0	03.011.00	2202	Demais refrigerantes	Protocolo ICMS 11/91 Protocolo ICMS 10/92 Decreto nº 25.189/04 Lei nº 7.611/04	140% Portaria GSER	18% + 2% (FUNCEP)
12.0	03.012.00	2106.90.10	Xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo de refrigerante em máquina "pré-mix"ou "post-mix"	Protocolo ICMS 11/91 Protocolo ICMS 10/92 Decreto nº 25.189/04	140% Portaria GSER	18%
13.0	03.013.00	2106.90	Bebidas energéticas em embalagem com capacidade inferior a 600ml	Protocolo ICMS 11/91 Protocolo ICMS 10/92 Decreto nº 25.189/04 Lei nº 7.611/04	140% Portaria GSER	18%
13.0	03.013.00	2202.90.00			140% Portaria GSER	18%
14.0	03.014.00	2106.90	Bebidas energéticas em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml	Protocolo ICMS 11/91 Protocolo ICMS 10/92 Decreto nº 25.189/04	140% Portaria GSER	18%
14.0	03.014.00	2202.90.00			140% Portaria GSER	18%
15.0	03.015.00	2106.90	Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade inferior a 600ml	Protocolo ICMS 11/91 Protocolo ICMS 10/92 Decreto nº 25.189/04 Lei nº 7.611/04	140% Portaria GSER	18% + 2% (FUNCEP)
15.0	03.015.00	2202.90.00			140% Portaria GSER	18% + 2% (FUNCEP)
16.0	03.016.00	2106.90	Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml	Protocolo ICMS 11/91 Protocolo ICMS 10/92 Decreto nº 25.189/04 Lei nº 7.611/04	140% Portaria GSER	18% + 2% (FUNCEP)
16.0	03.016.00	2202.90.00			140% Portaria GSER	18% + 2% (FUNCEP)
21.0	03.021.00	2203.00.00	Cerveja	Protocolo ICMS 11/91 Protocolo ICMS 10/92 Decreto nº 25.189/04 Lei nº 7.611/04	140% Portaria GSER	25%+2% (FUNCEP)
22.0	03.022.00	2202.90.00	Cerveja sem álcool	Protocolo ICMS 11/91 Protocolo ICMS 10/92 Decreto nº 25.189/04	140% Portaria GSER	18%
23.0	03.023.00	2203.00.00	Chope	Protocolo ICMS 11/91 Protocolo ICMS 10/92 Decreto nº 25.189/04 Lei nº 7.611/04	140% Portaria GSER	25%+2% (FUNCEP)

ANEXO 05
Art. 390 do RICMS/PB
Nova redação dada ao Anexo 05 pelo art. 1º do Decreto nº 36.513/15 - DOE de 24.12.15.
OBS: Efeitos a partir de 1º de janeiro de 2016.

BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPE
ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA	ALÍQUOTA
1.0	02.001.00	2205	Aperitivos, amargos, bitter e similares	Protocolo 14/06	Op. Interna (Original) = 29,04%	25% + 2% (FUNCEP)
1.0	02.001.00	2208.90.00	Aperitivos, amargos, bitter e similares	Protocolo 134/08	Op. Interestadual c/ 4%= 65,17%
2.0	02.002.00	2208.90.00	Batida e similares	Decreto n.º 30.258/09	Op. Interestadual c/ 7%= 60,00%
3.0	02.003.00	2208.90.00	Bebida ice	Protocolo 13/06	Op. Interestadual c/ 12%= 51,40%
4.0	02.004.00	2207.20	Cachaça e aguardentes	Protocolo 222/12	50%	18%
4.0	02.004.00	2208.40.00	Cachaça e aguardentes	Decreto n.º 33.807/13		18%
5.0	02.005.00	2205	Catuaba e similares	Protocolo 15/88	Op. Interna (Original) = 29,04%	25% + 2% (FUNCEP)
		2206.00.90			Op. Interestadual c/ 4%= 65,17%
		2208.90.00			Op. Interestadual c/ 7%= 60,00%
6.0	02.006.00	2208.20.00	Conhaque, brandy e similares		Op. Interestadual c/ 12%= 51,40%
7.0	02.007.00	2206.00.90	Cooler
7.0	02.007.00	2208.90.00	Cooler
8.0	02.008.00	2208.50.00	Gim (gin) e genebra
9.0	02.009.00	2205	Jurubeba e similares
		2206.00.90
		2208.90.00
10.0	02.010.00	2208.70.00	Licores e similares
11.0	02.011.00	2208.20.00	Pisco
12.0	02.012.00	2208.40.00	Rum
13.0	02.013.00	2206.00.90	Saque
14.0	02.014.00	2208.90.00	Steinhaeger
15.0	02.015.00	2208.90.00	Tequila
16.0	02.016.00	2208.30	Uísque
17.0	02.017.00	2205	Vermute e similares
18.0	02.018.00	2208.60.00	Vodka
19.0	02.019.00	2208.90.00	Derivados de vodka
20.0	02.020.00	2208.90.00	Arak
21.0	02.021.00	2208.20.00	Aguardente vínica / grappa
22.0	02.022.00	2206.00.10	Sidra e similares
23.0	02.023.00	2205	Sangrias e coquetéis
		2206.00.90
		2208.90.00
24.0	02.024.00	2204	Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.
25.0	02.025.00	2205	Outras bebidas alcoólicas não especificadas nos itens anteriores
		2206
		2207
		2208

CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS
ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA	ALÍQUOTA
1.0	03.001.00	2201.10.00	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa de vidro, retornável ou não, com capacidade de até 500 ml	Protocolo 11/91	250% Portaria GSER	No caso de isotônicos, bebidas gaseificadas não alcoólicas e refrigerantes 18% + 2% (FUNCEP)
5.0	03.005.00	2201.10.00	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em copos plásticos e embalagem plástica com capacidade de até 500 ml	Decreto n.º 25.189/04	140% Portaria GSER
6.0	03.006.00	2201.90.00	Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas	140% Portaria GSER
7.0	03.007.00	2202.10.00	Águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente, refrescos	140% Portaria GSER
8.0	03.008.00	2202.90.00	Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente	140% Portaria GSER
9.0	03.009.00	2202.90.00	Néctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para beber, exceto isotônicos e energéticos	140% Portaria GSER
10.0	03.010.00	2202	Refrigerante em garrafa com capacidade igual ou superior a 600 ml		140% Portaria GSER
11.0	03.011.00	2202	Demais refrigerantes		140% Portaria GSER
12.0	03.012.00	2106.90.10	Xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo de refrigerante em máquina "pré-mix"ou "post-mix"		140% Portaria GSER
13.0	03.013.00	2202.90.00	Bebidas energéticas em embalagem com capacidade inferior a 600ml		140% Portaria GSER
14.0	03.014.00	2202.90.00	Bebidas energéticas em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml		140% Portaria GSER
15.0	03.015.00	2106.90.90	Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade inferior a 600ml		140% Portaria GSER
16.0	03.016.00	2106.90.90	Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml		140% Portaria GSER
17.0	03.017.00	2101.20	Bebidas prontas à base de mate ou chá		140% Portaria GSER
17.0	03.017.00	2202.90.00	Bebidas prontas à base de mate ou chá		140% Portaria GSER
18.0	03.018.00	2202.90.00	Bebidas prontas à base de café		140% Portaria GSER
19.0	03.019.00	2202.10.00	Refrescos e outras bebidas prontas para beber à base de chá e mate		140% Portaria GSER
20.0	03.020.00	2202.90.00	Bebidas alimentares prontas à base de soja, leite ou cacau, inclusive os produtos denominados bebidas lácteas		140% Portaria GSER
21.0	03.021.00	2203.00.00	Cerveja		140% Portaria GSER
22.0	03.022.00	2202.90.00	Cerveja sem álcool		140% Portaria GSER
23.0	03.023.00	2203.00.00	Chope		140% Portaria GSER

CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS
ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA	ALÍQUOTA
1.0	03.001.00	2201.10.00	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa de vidro, retornável ou não, com capacidade de até 500 ml	Protocolo ICMS 11/91 Protocolo ICMS 10/92 Decreto nº 25.189/04 Lei nº 7.611/04	250% Portaria GSER	Sem gás = 18% Com gás = 18% + 2%
2.0	03.002.00	2201.10.00	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml	Protocolo ICMS 11/91 Protocolo ICMS 10/92 Decreto nº 25.189/04 Lei nº 7.611/04	100% Portaria GSER	Sem gás = 18% Com gás = 18% + 2%
3.0	03.003.00	2201.10.00	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem de vidro, não retornável, com capacidade de até 300 ml	Protocolo ICMS 11/91 Protocolo ICMS 10/92 Decreto nº 25.189/04 Lei nº 7.611/04	140% Portaria GSER	Sem gás = 18% Com gás = 18% + 2%
4.0	03.004.00	2201.10.00	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa plástica de 1.500 ml	Protocolo ICMS 11/91 Protocolo ICMS 10/92 Decreto nº 25.189/04 Lei nº 7.611/04	120% Portaria GSER	Sem gás = 18% Com gás = 18% + 2%
5.0	03.005.00	2201.10.00	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em copos plásticos e embalagem plástica com capacidade de até 500 ml	Protocolo ICMS 11/91 Protocolo ICMS 10/92 Decreto nº 25.189/04 Lei nº 7.611/04	140% Portaria GSER	Sem gás = 18% Com gás = 18% + 2%
6.0	03.006.00	2201.10.00	Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas	Protocolo ICMS 11/91 Protocolo ICMS 10/92 Decreto nº 25.189/04 Lei nº 7.611/04	140% Portaria GSER	Sem gás = 18% Com gás = 18% + 2%
7.0	03.007.00	2202.10.00	Águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente, exceto os refrescos e refrigerantes	Protocolo ICMS 11/91 Protocolo ICMS 10/92 Decreto nº 25.189/04 Lei nº 7.611/04	140% Portaria GSER	Sem gás = 18% Com gás = 18% + 2%
Nova redação dada ao item 7.0 do segmento de CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS pela alínea “b” do inciso I do art. 1º do Decreto nº 37.231, de 06.02.17 – DOE de 07.02.17. *OBS: efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2017.*
*7.0*	*03.007.00*	*2202.10.00*	*Águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente*	Protocolo ICMS 11/91 Protocolo ICMS 10/92 Decreto nº 25.189/04 Lei nº 7.611/04	*140% Portaria GSER*	*Sem gás = 18% Com gás = 18% + 2%*
8.0	03.008.00	2202.90.00	Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente	Protocolo ICMS 11/91 Protocolo ICMS 10/92 Decreto nº 25.189/04 Lei nº 7.611/04	140% Portaria GSER	Sem gás = 18% Com gás = 18% + 2%
10.0	03.010.00	2202	Refrigerante em garrafa com capacidade igual ou superior a 600 ml	Protocolo ICMS 11/91 Protocolo ICMS 10/92 Decreto nº 25.189/04 Lei nº 7.611/04	140% Portaria GSER	18% + 2% (FUNCEP)
11.0	03.011.00	2202	Demais refrigerantes	Protocolo ICMS 11/91 Protocolo ICMS 10/92 Decreto nº 25.189/04 Lei nº 7.611/04	140% Portaria GSER	18% + 2% (FUNCEP)
12.0	03.012.00	2106.90.10	Xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo de refrigerante em máquina "pré-mix"ou "post-mix"	Protocolo ICMS 11/91 Protocolo ICMS 10/92 Decreto nº 25.189/04	140% Portaria GSER	18%
13.0	03.013.00	2106.90	Bebidas energéticas em embalagem com capacidade inferior a 600ml	Protocolo ICMS 11/91 Protocolo ICMS 10/92 Decreto nº 25.189/04 Lei nº 7.611/04	140% Portaria GSER	18%
13.0	03.013.00	2202.90.00			140% Portaria GSER	18%
14.0	03.014.00	2106.90	Bebidas energéticas em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml	Protocolo ICMS 11/91 Protocolo ICMS 10/92 Decreto nº 25.189/04	140% Portaria GSER	18%
14.0	03.014.00	2202.90.00			140% Portaria GSER	18%
15.0	03.015.00	2106.90	Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade inferior a 600ml	Protocolo ICMS 11/91 Protocolo ICMS 10/92 Decreto nº 25.189/04 Lei nº 7.611/04	140% Portaria GSER	18% + 2% (FUNCEP)
15.0	03.015.00	2202.90.00			140% Portaria GSER	18% + 2% (FUNCEP)
16.0	03.016.00	2106.90	Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml	Protocolo ICMS 11/91 Protocolo ICMS 10/92 Decreto nº 25.189/04 Lei nº 7.611/04	140% Portaria GSER	18% + 2% (FUNCEP)
16.0	03.016.00	2202.90.00			140% Portaria GSER	18% + 2% (FUNCEP)
21.0	03.021.00	2203.00.00	Cerveja	Protocolo ICMS 11/91 Protocolo ICMS 10/92 Decreto nº 25.189/04 Lei nº 7.611/04	140% Portaria GSER	25%+2% (FUNCEP)
22.0	03.022.00	2202.90.00	Cerveja sem álcool	Protocolo ICMS 11/91 Protocolo ICMS 10/92 Decreto nº 25.189/04	140% Portaria GSER	18%
23.0	03.023.00	2203.00.00	Chope	Protocolo ICMS 11/91 Protocolo ICMS 10/92 Decreto nº 25.189/04 Lei nº 7.611/04	140% Portaria GSER	25%+2% (FUNCEP)

ANEXO 05
Art. 390 do RICMS/PB
Nova redação dada ao Anexo 05 pelo art. 1º do Decreto nº 36.513/15 - DOE de 24.12.15.
OBS: Efeitos a partir de 1º de janeiro de 2016.

BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPE
ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA	ALÍQUOTA
1.0	02.001.00	2205	Aperitivos, amargos, bitter e similares	Protocolo 14/06	Op. Interna (Original) = 29,04%	25% + 2% (FUNCEP)
1.0	02.001.00	2208.90.00	Aperitivos, amargos, bitter e similares	Protocolo 134/08	Op. Interestadual c/ 4%= 65,17%
2.0	02.002.00	2208.90.00	Batida e similares	Decreto n.º 30.258/09	Op. Interestadual c/ 7%= 60,00%
3.0	02.003.00	2208.90.00	Bebida ice	Protocolo 13/06	Op. Interestadual c/ 12%= 51,40%
4.0	02.004.00	2207.20	Cachaça e aguardentes	Protocolo 222/12	50%	18%
4.0	02.004.00	2208.40.00	Cachaça e aguardentes	Decreto n.º 33.807/13		18%
5.0	02.005.00	2205	Catuaba e similares	Protocolo 15/88	Op. Interna (Original) = 29,04%	25% + 2% (FUNCEP)
		2206.00.90			Op. Interestadual c/ 4%= 65,17%
		2208.90.00			Op. Interestadual c/ 7%= 60,00%
6.0	02.006.00	2208.20.00	Conhaque, brandy e similares		Op. Interestadual c/ 12%= 51,40%
7.0	02.007.00	2206.00.90	Cooler
7.0	02.007.00	2208.90.00	Cooler
8.0	02.008.00	2208.50.00	Gim (gin) e genebra
9.0	02.009.00	2205	Jurubeba e similares
		2206.00.90
		2208.90.00
10.0	02.010.00	2208.70.00	Licores e similares
11.0	02.011.00	2208.20.00	Pisco
12.0	02.012.00	2208.40.00	Rum
13.0	02.013.00	2206.00.90	Saque
14.0	02.014.00	2208.90.00	Steinhaeger
15.0	02.015.00	2208.90.00	Tequila
16.0	02.016.00	2208.30	Uísque
17.0	02.017.00	2205	Vermute e similares
18.0	02.018.00	2208.60.00	Vodka
19.0	02.019.00	2208.90.00	Derivados de vodka
20.0	02.020.00	2208.90.00	Arak
21.0	02.021.00	2208.20.00	Aguardente vínica / grappa
22.0	02.022.00	2206.00.10	Sidra e similares
23.0	02.023.00	2205	Sangrias e coquetéis
		2206.00.90
		2208.90.00
24.0	02.024.00	2204	Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.
25.0	02.025.00	2205	Outras bebidas alcoólicas não especificadas nos itens anteriores
		2206
		2207
		2208

CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS
ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA	ALÍQUOTA
1.0	03.001.00	2201.10.00	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa de vidro, retornável ou não, com capacidade de até 500 ml	Protocolo 11/91	250% Portaria GSER	No caso de isotônicos, bebidas gaseificadas não alcoólicas e refrigerantes 18% + 2% (FUNCEP)
2.0	03.002.00	2201.10.00	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml	Protocolo 10/92	100% Portaria GSER	No caso de cerveja e chope, 25% + 2% (FUNCEP)
3.0	03.003.00	2201.10.00	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem de vidro, não retornável, com capacidade de até 300 ml	Protocolo 29/96	140% Portaria GSER	Nos demais casos, 18%
4.0	03.004.00	2201.10.00	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa plástica de 1.500 ml	Protocolo 58/91	120% Portaria GSER
5.0	03.005.00	2201.10.00	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em copos plásticos e embalagem plástica com capacidade de até 500 ml	Decreto n.º 25.189/04	140% Portaria GSER
6.0	03.006.00	2201.90.00	Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas	140% Portaria GSER
7.0	03.007.00	2202.10.00	Águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente, refrescos	140% Portaria GSER
8.0	03.008.00	2202.90.00	Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente	140% Portaria GSER
9.0	03.009.00	2202.90.00	Néctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para beber, exceto isotônicos e energéticos	140% Portaria GSER
10.0	03.010.00	2202	Refrigerante em garrafa com capacidade igual ou superior a 600 ml		140% Portaria GSER
11.0	03.011.00	2202	Demais refrigerantes		140% Portaria GSER
12.0	03.012.00	2106.90.10	Xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo de refrigerante em máquina "pré-mix"ou "post-mix"		140% Portaria GSER
13.0	03.013.00	2202.90.00	Bebidas energéticas em embalagem com capacidade inferior a 600ml		140% Portaria GSER
14.0	03.014.00	2202.90.00	Bebidas energéticas em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml		140% Portaria GSER
15.0	03.015.00	2106.90.90	Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade inferior a 600ml		140% Portaria GSER
16.0	03.016.00	2106.90.90	Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml		140% Portaria GSER
17.0	03.017.00	2101.20	Bebidas prontas à base de mate ou chá		140% Portaria GSER
17.0	03.017.00	2202.90.00	Bebidas prontas à base de mate ou chá		140% Portaria GSER
18.0	03.018.00	2202.90.00	Bebidas prontas à base de café		140% Portaria GSER
19.0	03.019.00	2202.10.00	Refrescos e outras bebidas prontas para beber à base de chá e mate		140% Portaria GSER
20.0	03.020.00	2202.90.00	Bebidas alimentares prontas à base de soja, leite ou cacau, inclusive os produtos denominados bebidas lácteas		140% Portaria GSER
21.0	03.021.00	2203.00.00	Cerveja		140% Portaria GSER
22.0	03.022.00	2202.90.00	Cerveja sem álcool		140% Portaria GSER
23.0	03.023.00	2203.00.00	Chope		140% Portaria GSER

ANEXO 05
Art. 390 do RICMS/PB
ATUALIZADO EM 30.06.16
DECRETO Nº 36.777, DE 23.06.16
PUBLICADO NO DOE DE 30.06.16
Nova redação dada ao Anexo 05 pelo art. 1º do Decreto nº 36.580/16 - DOE de 01.03.16.
Efeitos a partir de 1º de março de 2016.
CEST 02. Bebidas alcóolicas, exceto cerveja e chope
CEST 03. Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas

BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPE
ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA	ALÍQUOTA
1.0	02.001.00	2205	Aperitivos, amargos, bitter e similares	Protocolo 14/06 Protocolo 134/08 Decreto n.º 30.258/09 Protocolo 13/06 Protocolo 222/12 Decreto n.º 33.807/13 Protocolo 15/88 Convênio nº 146/2015	Op. Interna (Original) = 29,04%	25% + 2% (FUNCEP)
2208.90.00	Op. Interestadual c/ 4%= 65,17%
2.0	02.002.00	2208.90.00	Batida e similares		Op. Interestadual c/ 7%= 60,01%
3.0	02.003.00	2208.90.00	Bebida ice		Op. Interestadual c/ 12%= 51,41%
4.0	02.004.00	2207.20 2208.40.00	Cachaça e aguardentes		50%	18%
4.0	02.004.00	2207.20 2208.40.00	Cachaça e aguardentes		50%	18%		5.0	02.005.00	2205 2206.00.90 2208.90.00	Catuaba e similares	Op. Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/ 7%= 60,01% Op. Interestadual c/ 4%= 65,17% Op. Interestadual c/ 12%= 51,41%	25% + 2% (FUNCEP)
6.0	02.006.00	2208.20.00	Conhaque, brandy e similares
7.0	02.007.00	2206.00.90 2208.90.00	Cooler
7.0	02.007.00	2206.00.90 2208.90.00	Cooler		8.0	02.008.00	2208.50.00	Gim (gin) e genebra
9.0	02.009.00	2205 2206.00.90 2208.90.00	Jurubeba e similares
					10.0	02.010.00	2208.70.00	Licores e similares
					11.0	02.011.00	2208.20.00	Pisco
12.0	02.012.00	2208.40.00	Rum
13.0	02.013.00	2206.00.90	Saque
14.0	02.014.00	2208.90.00	Steinhaeger
15.0	02.015.00	2208.90.00	Tequila
16.0	02.016.00	2208.30	Uísque
17.0	02.017.00	2205	Vermute e similares
18.0	02.018.00	2208.60.00	Vodka
19.0	02.019.00	2208.90.00	Derivados de vodka
20.0	02.020.00	2208.90.00	Arak
21.0	02.021.00	2208.20.00	Aguardente vínica / grappa
22.0	02.022.00	2206.00.10	Sidra e similares
23.0	02.023.00	2205 2206.00.90 2208.90.00	Sangrias e coquetéis
					24.0	02.024.00	2204	Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.
					25.0	02.025.00	2205 2206 2207 2208	Outras bebidas alcoólicas não especificadas nos itens anteriores

CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS
ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA	ALÍQUOTA
1.0	03.001.00	2201.10.00	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa de vidro, retornável ou não, com capacidade de até 500 ml	Protocolo 11/91	250% Portaria GSER	No caso de isotônicos, bebidas gaseificadas não alcoólicas e refrigerantes 18% + 2% (FUNCEP)
2.0	03.002.00	2201.10.00	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml	Protocolo 10/92	100% Portaria GSER	No caso de cerveja e chope, 25% + 2% (FUNCEP)
3.0	03.003.00	2201.10.00	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem de vidro, não retornável, com capacidade de até 300 ml	Protocolo 29/96	140% Portaria GSER	Nos demais casos, 18%
4.0	03.004.00	2201.10.00	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa plástica de 1.500 ml	Protocolo 58/91	120% Portaria GSER
5.0	03.005.00	2201.10.00	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em copos plásticos e embalagem plástica com capacidade de até 500 ml	Decreto n.º 25.189/04	140% Portaria GSER
6.0	03.006.00	2201.90.00	Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas	Convênio nº 146/2015	140% Portaria GSER
7.0	03.007.00	2202.10.00	Águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente, refrescos		140% Portaria GSER
8.0	03.008.00	2202.90.00	Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente		140% Portaria GSER
*Excluído o item 9.0 do SEGMENTO DE CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS pela alínea “a” do inciso II do art. 1º do Decreto nº 36.777/16 – DOE de 24.06.16.* *OBS: Efeitos a partir de 1º de julho de 2016.*
9.0	03.009.00	2202.90.00	Néctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para beber, exceto isotônicos e energéticos		140% Portaria GSER
10.0	03.010.00	2202	Refrigerante em garrafa com capacidade igual ou superior a 600 ml		140% Portaria GSER
11.0	03.011.00	2202	Demais refrigerantes		140% Portaria GSER
12.0	03.012.00	2106.90.10	Xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo de refrigerante em máquina "pré-mix"ou "post-mix"		140% Portaria GSER
13.0	03.013.00	2202.90.00	Bebidas energéticas em embalagem com capacidade inferior a 600ml	140% Portaria GSER
14.0	03.014.00	2202.90.00	Bebidas energéticas em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml	140% Portaria GSER
15.0	03.015.00	2106.90.90	Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade inferior a 600ml	140% Portaria GSER
16.0	03.016.00	2106.90.90	Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml	140% Portaria GSER
*Excluído o item 17.0 do SEGMENTO DE CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS pela alínea “a” do inciso II do art. 1º do Decreto nº 36.777/16 – DOE de 24.06.16.* *OBS: Efeitos a partir de 1º de julho de 2016.*
17.0	03.017.00	2101.20	Bebidas prontas à base de mate ou chá		140% Portaria GSER
17.0	03.017.00	2202.90.00	Bebidas prontas à base de mate ou chá		140% Portaria GSER
*Excluído o item 18.0 do SEGMENTO DE CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS pela alínea “a” do inciso II do art. 1º do Decreto nº 36.777/16 – DOE de 24.06.16.* *OBS: Efeitos a partir de 1º de julho de 2016.*
18.0	03.018.00	2202.90.00	Bebidas prontas à base de café		140% Portaria GSER
*Excluído o item 19.0 do SEGMENTO DE CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS pela alínea “a” do inciso II do art. 1º do Decreto nº 36.777/16 – DOE de 24.06.16.* *OBS: Efeitos a partir de 1º de julho de 2016.*
19.0	03.019.00	2202.10.00	Refrescos e outras bebidas prontas para beber à base de chá e mate		140% Portaria GSER
*Excluído o item 20.0 do SEGMENTO DE CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS pela alínea “a” do inciso II do art. 1º do Decreto nº 36.777/16 – DOE de 24.06.16.* *OBS: Efeitos a partir de 1º de julho de 2016.*
20.0	03.020.00	2202.90.00	Bebidas alimentares prontas à base de soja, leite ou cacau, inclusive os produtos denominados bebidas lácteas		140% Portaria GSER
21.0	03.021.00	2203.00.00	Cerveja	140% Portaria GSER
22.0	03.022.00	2202.90.00	Cerveja sem álcool	140% Portaria GSER
23.0	03.023.00	2203.00.00	Chope	140% Portaria GSER

ANEXO 05
Art. 390 do RICMS/PB
NOVA REDAÇÃO DADA AO ANEXO 05 PELO ART. 3º DO DECRETO Nº 32.982/12 - DOE DE 29.05.2012
OBS: VIGOR A PARTIR DE 01.07.2012

RELAÇÃO DE MERCADORIAS PARA EFEITO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E RESPECTIVAS TAXAS DE VALOR ACRESCIDO
ITEM	PRODUTO	NCM	MVA	ALÍQUOTA	LEGISLAÇÃO
5	CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTES, XAROPE OU EXTRATO CONCENTRADO DESTINADO AO PREPARO DE REFRIGERANTES EM MÁQUINAS PRE-MIX E POST-MIX, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS	2201 A 2203	1,4	No caso de cerveja e chope 25% + 2% do FUNCEP Nos demais casos 17%	Protocolo ICMS 11/91 Protocolo ICMS 10/92 Protocolo ICMS 28/03


27	BEBIDAS QUENTES E VERMUTES	2205 2208	Op. Interna 29,04% Op. Interest. 7% - 64,40% Op. Interest. 12% - 55,56%	25% + 2% FUNCEP	Protocolo ICMS 14/06 Protocolo ICMS 134/08 Decreto nº 30.258/09

ANEXO 05
Art. 390 do RICMS/PB
NOVA REDAÇÃO DADA AO ANEXO 05 PELO ART. 3º DO DECRETO Nº 31.507/10 - DOE DE 11.08.10.
VIGOR A PARTIR DE 11.08.10

RELAÇÃO DE MERCADORIAS PARA EFEITO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E RESPECTIVAS TAXAS DE VALOR ACRESCIDO
ITEM	PRODUTO	NCM	MVA	ALÍQUOTA	LEGISLAÇÃO
5	CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTES, XAROPE OU EXTRATO CONCENTRADO DESTINADO AO PREPARO DE REFRIGERANTES EM MÁQUINAS PRE-MIX E POST-MIX, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS	2202 2203 2106.90 2202.90	1,4	No caso de cerveja e chope 25% + 2% do FUNCEP Nos demais casos 17%	Protocolo ICMS 11/91 / Protocolo ICMS 10/92 / Protocolo ICMS 28/03
27	BEBIDAS QUENTES E VERMUTES	2202 2208	Op. Interna 29,04% Op. Interest. 7% - 64,40% Op. Interest. 12% - 55,56%	25% + 2% FUNCEP	Protocolo ICMS 14/06 Protocolo ICMS 134/08 Decreto n.º 30.258/09


BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPE
ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA	ALÍQUOTA
1.0	02.001.00	2205	Aperitivos, amargos, bitter e similares	Protocolo 14/06	Op. Interna (Original) = 29,04%	25% + 2% (FUNCEP)
		2208.90.00		Protocolo 134/08	Op. Interestadual c/ 4%= 65,17%
2.0	02.002.00	2208.90.00	Batida e similares	Decreto n.º 30.258/09	Op. Interestadual c/ 7%= 60,01%
3.0	02.003.00	2208.90.00	Bebida ice	Protocolo 13/06	Op. Interestadual c/ 12%= 51,41%
4.0	02.004.00	2207.20	Cachaça e aguardentes	Protocolo 222/12	50%	18%
		2208.40.00		Decreto n.º 33.807/13
5.0	02.005.00	2205	Catuaba e similares	Protocolo 15/88	Op. Interna (Original) = 29,04%	25% + 2% (FUNCEP)
		2206.00.90		Convênio nº 146/2015	Op. Interestadual c/ 4%= 65,17%
		2208.90.00			Op. Interestadual c/ 7%= 60,01%
6.0	02.006.00	2208.20.00	Conhaque, brandy e similares		Op. Interestadual c/ 12%= 51,41%
7.0	02.007.00	2206.00.90	Cooler
		2208.90.00
8.0	02.008.00	2208.50.00	Gim (gin) e genebra
9.0	02.009.00	2205	Jurubeba e similares
		2206.00.90
		2208.90.00
10.0	02.010.00	2208.70.00	Licores e similares
11.0	02.011.00	2208.20.00	Pisco
12.0	02.012.00	2208.40.00	Rum
13.0	02.013.00	2206.00.90	Saque
14.0	02.014.00	2208.90.00	Steinhaeger
15.0	02.015.00	2208.90.00	Tequila
16.0	02.016.00	2208.30	Uísque
17.0	02.017.00	2205	Vermute e similares
18.0	02.018.00	2208.60.00	Vodka
19.0	02.019.00	2208.90.00	Derivados de vodka
20.0	02.020.00	2208.90.00	Arak
21.0	02.021.00	2208.20.00	Aguardente vínica / grappa
22.0	02.022.00	2206.00.10	Sidra e similares
23.0	02.023.00	2205	Sangrias e coquetéis
		2206.00.90
		2208.90.00
24.0	02.024.00	2204	Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.
25.0	02.025.00	2205	Outras bebidas alcoólicas não especificadas nos itens anteriores
		2206
		2207
		2208


CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS
ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA	ALÍQUOTA
1.0	03.001.00	2201.10.00	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa de vidro, retornável ou não, com capacidade de até 500 ml	Protocolo 11/91	250% Portaria GSER	No caso de isotônicos, bebidas gaseificadas não alcoólicas e refrigerantes 18% + 2% (FUNCEP)
2.0	03.002.00	2201.10.00	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml	Protocolo 10/92	100% Portaria GSER	No caso de cerveja e chope, 25% + 2% (FUNCEP)
3.0	03.003.00	2201.10.00	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem de vidro, não retornável, com capacidade de até 300 ml	Protocolo 29/96	140% Portaria GSER	Nos demais casos, 18%
4.0	03.004.00	2201.10.00	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa plástica de 1.500 ml	Protocolo 58/91	120% Portaria GSER
5.0	03.005.00	2201.10.00	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em copos plásticos e embalagem plástica com capacidade de até 500 ml	Decreto n.º 25.189/04	140% Portaria GSER
6.0	03.006.00	2201.90.00	Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas	Convênio nº 146/2015	140% Portaria GSER
7.0	03.007.00	2202.10.00	Águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente, refrescos		140% Portaria GSER
8.0	03.008.00	2202.90.00	Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente		140% Portaria GSER
*Excluído o item 9.0 do SEGMENTO DE CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS pela alínea “a” do inciso II do art. 1º do Decreto nº 36.777/16 – DOE de 24.06.16.* *OBS: Efeitos a partir de 1º de julho de 2016.*
9.0	03.009.00	2202.90.00	Néctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para beber, exceto isotônicos e energéticos		140% Portaria GSER
10.0	03.010.00	2202	Refrigerante em garrafa com capacidade igual ou superior a 600 ml		140% Portaria GSER
11.0	03.011.00	2202	Demais refrigerantes		140% Portaria GSER
12.0	03.012.00	2106.90.10	Xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo de refrigerante em máquina "pré-mix"ou "post-mix"		140% Portaria GSER
13.0	03.013.00	2202.90.00	Bebidas energéticas em embalagem com capacidade inferior a 600ml		140% Portaria GSER
14.0	03.014.00	2202.90.00	Bebidas energéticas em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml		140% Portaria GSER
15.0	03.015.00	2106.90.90	Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade inferior a 600ml		140% Portaria GSER
16.0	03.016.00	2106.90.90	Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml		140% Portaria GSER
*Excluído o item 17.0 do SEGMENTO DE CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS pela alínea “a” do inciso II do art. 1º do Decreto nº 36.777/16 – DOE de 24.06.16.* *OBS: Efeitos a partir de 1º de julho de 2016.*
17.0	03.017.00	2101.20	Bebidas prontas à base de mate ou chá		140% Portaria GSER
		2202.90.00			140% Portaria GSER
*Excluído o item 18.0 do SEGMENTO DE CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS pela alínea “a” do inciso II do art. 1º do Decreto nº 36.777/16 – DOE de 24.06.16.* *OBS: Efeitos a partir de 1º de julho de 2016.*
18.0	03.018.00	2202.90.00	Bebidas prontas à base de café		140% Portaria GSER
*Excluído o item 19.0 do SEGMENTO DE CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS pela alínea “a” do inciso II do art. 1º do Decreto nº 36.777/16 – DOE de 24.06.16.* *OBS: Efeitos a partir de 1º de julho de 2016.*
19.0	03.019.00	2202.10.00	Refrescos e outras bebidas prontas para beber à base de chá e mate		140% Portaria GSER
*Excluído o item 20.0 do SEGMENTO DE CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS pela alínea “a” do inciso II do art. 1º do Decreto nº 36.777/16 – DOE de 24.06.16.* *OBS: Efeitos a partir de 1º de julho de 2016.*
20.0	03.020.00	2202.90.00	Bebidas alimentares prontas à base de soja, leite ou cacau, inclusive os produtos denominados bebidas lácteas		140% Portaria GSER
21.0	03.021.00	2203.00.00	Cerveja		140% Portaria GSER
22.0	03.022.00	2202.90.00	Cerveja sem álcool		140% Portaria GSER
23.0	03.023.00	2203.00.00	Chope		140% Portaria GSER


CIGARROS E OUTROS PRODUTOS DERIVADOS DO FUMO
ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA	ALÍQUOTA
1.0	04.001.00	2402	Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos	Convênio 37/94 Lei n.º 10.544/15 Decreto nº 36.393/2015 Convênio nº 146/2015	50%	35% + 2% (FUNCEP)
2.0	04.002.00	2403.1	Tabaco para fumar, mesmo contendo sucedâneos de tabaco em qualquer proporção


CIMENTOS
ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA	ALÍQUOTA
1.0	05.001.00	2523	Cimento	Protocolo 11/85 Protocolo 03/86 Protocolo 128/13 Decreto n.º 34.801/14 Convênio nº 146/2015	Op. Interna (Original) = 20% Op. Interestadual c/ 4% = 40,49% Op. Interestadual c/ 7% = 36,10% Op. Interestadual c/ 12% = 28,78%	18%