Skip to content

Legislação

ACÓRDÃO Nº 592/2024 PROCESSO Nº 0766282023-8 - e-processo nº 2023.000127098-9

PORTARIA N° 00098/2024/SEFAZ

DECRETO Nº 45.160 DE 13 DE JUNHO DE 2024.

DECRETO Nº 45.139 DE 10 DE JUNHO DE 2024.

DECRETO Nº 45.145 DE 10 DE JUNHO DE 2024.

ATO COTEPE/PMPF Nº 15, DE 7 DE JUNHO DE 2024

DECRETO Nº 45.137 DE 05 DE JUNHO DE 2024.

DECRETO Nº 45.138 DE 05 DE JUNHO DE 2024.

ACÓRDÃO Nº 284/2024 PROCESSO Nº 1900252022-0 - e-processo nº 2022.000353344-6

ACÓRDÃO Nº 283/2024 PROCESSO Nº 1690762021-9 - e-processo nº 2021.000216874-2

ACÓRDÃO Nº 282/2024 PROCESSO Nº 1795762021-3 - e-processo nº 2021.000220136-6

ACÓRDÃO Nº 281/2024 PROCESSO Nº 0777262021-7 - e-processo nº 2021.000091364-7

ACÓRDÃO Nº 280/2024 PROCESSO Nº 1372372022-6 - e-processo nº 2022.000238808-1

ACÓRDÃO Nº 279/2024 PROCESSO Nº 2300082022-1 - e-processo nº 2022.000451052-2

ACÓRDÃO Nº 278/2024 PROCESSO Nº 2299982022-4 - e-processo nº 2022.000451035-6

ACÓRDÃO Nº 277/2024 PROCESSO Nº 0989732017-2

ACÓRDÃO Nº 276/2024 PROCESSO Nº 0445452020-8

ACÓRDÃO Nº 275/2024 PROCESSO Nº 0945462022-3 - e-processo nº 2022.000132483-8

ACÓRDÃO Nº 280/2024 PROCESSO Nº 1372372022-6 - e-processo nº 2022.000238808-1

ACÓRDÃO Nº 274/2024 PROCESSO Nº 1543982016-7

Página 27 de 550

Voltar ao topo

Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ - PB

Av. João da Mata,s/n, Bloco IV, Jaguaribe
João Pessoa-PB - CEP: 58015-020. ver no mapa

CNPJ: 08.761.132/0001-48