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Publicações

Pauta da 183ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 28 de maio de 2024, às 8h30, por meio de videoconferência, nos termos delineados no Art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho

PORTARIA Nº 00084/2024/SEFAZ

Secretários da Fazenda participam da abertura do IV Fórum Paraibano de Direito Tributário e Financeiro

PORTARIA N° 00082/2024/SEFAZ

Sistema eletrônico do e-CREF gera agilidade no Habite-se e combate à concorrência desleal na construção civil

Pauta da 339ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 22 de maio de 2024, às 8h30, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho

Setor de serviços na Paraíba fecha 1º trimestre com terceiro maior crescimento do País, revela IBGE

PORTARIA N° 00079/2024/SEFAZ

DECRETO Nº 45.049 DE 13 DE MAIO DE 2024.

DECRETO Nº 45.050 DE 13 DE MAIO DE 2024.

DECRETO Nº 45.051 DE 13 DE MAIO DE 2024

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 334 DE 13 DE MAIO DE 2024.

Médico e especialista em Inteligência Artificial faz apresentação na SEFAZ-PB para gestores do Estado

ACÓRDÃO Nº 591/2024 PROCESSO Nº 1998202022-6 - e-processo nº 2022.000379756-1

ACÓRDÃO Nº 590/2024 PROCESSO Nº 1900162019-1

ACÓRDÃO Nº 589/2024 PROCESSO Nº 0299892023-3 - e-processo nº 2023.000042420-1

ACÓRDÃO Nº 588/2024 PROCESSO Nº 1309712019-0

ACÓRDÃO Nº 587/2024 PROCESSO Nº 1247612022-7- e-processo nº 2022.000199966-4

ACÓRDÃO Nº 586/2024 PROCESSO Nº 1289652023-6 - e-processo nº 2023.000234735-6

ACÓRDÃO Nº 585/2024 PROCESSO Nº 0831042018-8

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