LISTA DE ANEXOS DO REGULAMENTO ICMS - PB
ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA
DECRETO Nº 18.930, DE 19 DE JUNHO DE 1997
PUBLICADO NO DOE DE 20.06.97
REPUBLICADO NO DOE DE 21.06.97
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ANEXO |
DESCRIÇÃO |
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01 |
LISTA DE SERVIÇOS |
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02 |
RELAÇÃO DAS FERROVIAS |
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03 |
EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA |
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04 |
TABELA DE CÓDIGO DE RECEITAS |
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05 |
RELAÇÃO DE MERCADORIAS PARA EFEITO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E RESPECTIVAS TAXAS DE VALOR AGREGADO |
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06 |
MANUAL DE ORIENTAÇÃO/PROCESSAMENTO DE DADOS |
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07 |
CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E DE PRESTAÇÕES - CFOP |
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08 |
CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS-FISCAL - CNAE-FISCAL |
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09 |
OPERADORES DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TELECOMUNICAÇÕES |
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10 |
MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS |
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11 |
MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS Art. 33, III, do RICMS |
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12 |
RELAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS DESTINADOS A PORTADORES DE DEFICIÊNCIA |
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13 |
RELAÇÃO DE PRODUTOS DA INDÚSTRIA DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO |
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14 |
CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA - CST |
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15 |
NOTA FISCAL - MODELO 1 Arts. 142, I e 158, do RICMS |
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16 |
N O T A F I S C A L - MODELO 1-A |
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17 |
NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR - MODELO 2 |
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18 |
NOTA FISCAL DE PRODUTOR MODELO 4 |
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19 |
NOTA FISCAL/CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA - MODELO 6 |
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20 |
NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TRANSPÓRTE - MODELO 7 |
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21 |
NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO - MODELO 21 |
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22 |
NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO |
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23 |
N O T A F I S C A L A V U L S A - M O D E L O 5 |
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25 |
REGISTRO DE ENTRADAS - MODELO 1-A |
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26 |
REGISTRO DE ENTRADAS - MODELO P/1 |
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27 |
REGISTRO DE ENTRADAS - MODELO P/1-A |
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28 |
REGISTRO DE SAIDAS - MODELO 2 |
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29 |
REGISTRO DE SAÍDAS - MODELO 2-A |
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30 |
REGISTRO DE SAÍDAS - MODELO P/2 |
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31 |
REGISTRO DE SAÍDAS - MODELO P/2-A |
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32 |
REGISTRO DE APURAÇÃO DO ICMS - MODELO 9 |
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33 |
REGISTRO DE APURAÇÃO DO ICMS - MODELO P/9 |
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34 |
REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE - MODELO 3 |
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35 |
REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE - MODELO P/3 |
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36 |
REGISTRO DE INVENTÁRIO - MODELO 7 |
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37 |
REGISTRO DE INVENTÁRIO - MODELO P7 |
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38 |
REGISTRO DE IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS - MODELO 5 |
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39 |
REGISTRO DE UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E TERMOS DE OCORRÊNCIAS - MODELO 6 |
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40 |
REGISTRO DE VEÍCULOS |
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41 |
LIVRO DE MOVIMENTAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS - LMC |
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42 |
DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO ESTADUAL – DAR (MODELO 1) - REVOGADO A PARTIR DE 01.01.13 PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 33.669, DE 07.01.13 |
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44 |
DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO ESTADUAL - Arts. 104, III, do RICMS |
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45 |
GUIA NACIONAL DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS ESTADUAIS - MODELO 2 3 |
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46 |
GUIA DE INFORMAÇÃO MENSAL – GIM |
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47 |
GUIA DE INFORMAÇÕES SOBRE O VALOR ADICIONADO – GIVA (MODELO 01) |
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48 |
GUIA DE INFORMAÇÕES SOBRE O VALOR ADICIONADO – GIVA (MODELO 02) |
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51 |
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS - MODELO 8 |
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52 |
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO DE CARGAS - MODELO 9 |
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53 |
C O N H E C I M E N T O A É R E O - M O D E L O 1 0 |
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54 |
C O N H E C I M E N T O D E T R A N S P O R T E F E R R O V I Á R I O D E C A R G A S - M O D E L O 1 1 |
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55 |
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE MULTIMODAL DE CARGAS - MODELO 26 |
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56 |
BILHETE DE PASSAGEM RODOVIARIO - MODELO 1 3 |
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58 |
BILHETE DE PASSAGEM E NOTA DE BAGAGEM - MODELO 15 |
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59 |
BILHETE DE PASSAGEM FERROVIÁRIO - MODELO 16 |
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57 |
BILHETE DE PASSAGEM AQUAVIÁRIO - MODELO 14 |
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60 |
DESPACHO DE TRANSPORTE - MODELO 17 |
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61 |
RESUMO DE MOVIMENTO DIÁRIO - MODELO 18 |
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62 |
ORDEM DE COLETA DE DADOS - MODELO 20 |
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63 |
AUTORIZAÇÃO DE CARREGAMENTO E TRANSPORTE - MODELO 24 |
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64 |
MANIFESTO DE CARGA - MODELO 25 |
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65 |
RELATÓRIO DE EMISSÃO DE CONHECIMENTOS AÉREOS |
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66 |
R E L A T Ó R I O D E E M B A R Q U E D E P A S S A G E I R O S |
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67 |
RELAÇÃO DE DESPACHOS |
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68 |
DESPACHO DE CARGAS EM LOTAÇÃO |
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70 |
RELATÓRIO DE VENDAS INTERESTADUAIS - REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS |
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71 |
AUTORIZAÇÃO DE IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS - AIDF |
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72 |
DEMONSTRATIVO DE OPEPEDIDO/COMUNICAÇÃO DE USO DE SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOSRAÇÕES INTERESTADUAIS COM COMBUSTÍVEIS |
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73 |
FICHA - ÍNDICE DA UTILIZAÇÃO DE FICHAS DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE |
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74 |
PEDIDO/COMUNICAÇÃO DE USO DE SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS |
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76 |
LISTAGEM DE PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS - MODELO P13 |
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77 |
LISTA DE CÓDIGOS DE EMITENTES |
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78 |
TABELA DE CÓDIGOS DE MERCADORIAS |
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79 |
GUIA PARA LIBERAÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA SEM COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO ICMS - GLMS |
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80 |
DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DO ICMS |
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81 |
DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DO ICMS - DAICMS |
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82 |
DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DO ICMS |
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84 |
DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DO COMPLEMENTO DO ICMS - DCICMS |
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85 |
DEMONSTRATIVO DE CONTRIBUINTE SUBSTITUTO DO ICMS - DSICMS |
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86 |
RECIBO DE ENTREGA DE ARQUIVO MAGNÉTICO |
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87 |
PEDIDO DE USO OU CESSAÇÃO DE USO DE EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL |
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88 |
ATESTADO DE INTERVENÇÃO EM EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL |
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89 |
MAPA RESUMO ECF |
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90 |
DEMONSTRATIVO DE ESTOQUES - DES |
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93 |
RELATÓRIO DE AQUISIÇÃO INTERESTADUAL DE ÁLCOOL ANIDRO REALIZADA POR DISTRIBUIDORA |
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95 |
RESUMO DAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM COMBUSTÍVEL DERIVADO DO PETRÓLEO, REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS |
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94 |
RELATÓRIO DAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DE COMBUSTÍVEL DERIVADO DO PETRÓLEO, REALIZADAS POR DISTRIBUIDORA |
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96 |
RESUMO DOS RELATÓRIOS (ANEXO 92) DAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS REALIZADAS POR TRR COM COMBUSTÍVEL DERIVADO DO PETRÓLEO |
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97 |
DEMONSTRATIVO DO RECOLHIMENTO DE ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA |
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98 |
A CONTROLE DE CRÉDITO DE ICMS DO ATIVO PERMANENTE - CIAP |
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99 |
LISTA DE PRODUTOS IMUNOBIOLÓGICOS, MEDICAMENTOS E INSETICIDAS |
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100 |
AUTORIZAÇÃO PARA DÉBITO EM CONTA DE PRESTAÇÕES DE PARCELAMENTO |
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101 |
GUIA NACIONAL DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (GIA – ST) |
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102 |
RELAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES SUJEITOS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA |
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103 |
RELAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES SUJEITOS À REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO (CONVÊNIO ICMS 37/92) |
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104 |
MEMORANDO-EXPORTAÇÃO |
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105 |
LISTA DE FÁRMACOS E MEDICAMENTOS |
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106 |
GUIA DE TRANSPORTE DE VALORES - GTV |
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107 |
BENS DESTINADOS À MODERNIZAÇÃO E À AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA PORTUÁRIA – REPORTO |
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108 |
EQUIPAMENTOS E PEÇAS A SEREM UTILIZADOS NA MANUTENÇÃO DO GASODUTO BRASIL-BOLÍVIA |
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109 |
MEDICAMENTOS E REAGENTES QUÍMICOS |
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110 |
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE RADIODIFUSÃO SONORA |
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111 |
LISTA DE INSUMOS DESTINADOS A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Art. 6º, XLVI, do RICMS |
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112 |
CÓDIGOS DE DETALHAMENTO DO REGIME E DA SITUAÇÃO |
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113 |
LISTA DE PRODUTOS E APARELHOS ORTOPÉDICOS E PARA FRATURAS |
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114 |
LISTA DE PRODUTOS IMPORTADOS PELA APAE |
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115 |
MEDICAMENTOS DESTINADOS AO TRATAMENTO DO CÂNCER |
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116 |
LISTA DOS CONTRIBUINTES DE ICMS DO MODAL RODOVIÁRIO |
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117 |
OBRIGATORIEDADE DE REGISTROS DE EVENTOS RELACIONADOS À NOTA FISCAL ELETRÔNICA |
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118 |
FICHA DE CONTEÚDO DE IMPORTAÇÃO - FCI |
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119 |
G U I A N A C I O N A L D E R E C O L H I M E N T O D E T R I B U T O S E S T A D U A I S – M O D E L O 28 |
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120 |
FICHA DE COMPENSAÇÃO BANCÁRIA- FCB |
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Os Textos disponibilizados na Internet não substituem os publicados oficialmente, por determinação legal.
